DECRETO EXECUTIVO Nº 067, DE 30 DE MAIO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.475.557,80 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 795.479,33 (setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos da Saúde 3190.11-Venc. Vant. Fixas-PC 4001 100.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos da Saúde 3190.16-Outras Desp. Variáveis 4001 23.998,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos da Saúde 3390.46-Auxílio Alimentação 4001 15.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos da Saúde 3190.11-Venc.Vant. Fixas-PC 4220 261.604,33 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos da Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 4220 10.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos da Saúde 3190.11-Venc. Vant. Fixas-PC 4510 384.877,00 TOTAL 795.479,33 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos da Saúde 3390.30-Material de Consumo 4001 15.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos da Saúde 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 4001 100.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4001 23.998,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos da Saúde 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 4220 150.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos da Saúde 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 4220 10.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4220 111.604,33 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos da Saúde 3390.30-Material de Consumo 4510 150.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4510 234.877,00 TOTAL 795.479,33 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 204.600,00 (duzentos e quatro mil e seiscentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 53.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Prom. Manut. Ativ. Artis. Cult. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv. Adm SMASC 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.080-Manut. Med. Socioeduc. M. Ab. 3350.43-Subvenções Sociais 0001 8.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações Prot. Social, Cid. D. Hum. 3390.30-Material de Consumo 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 126 0146 1.059-Plano Diretor de Informática 4490.35-Serviços de Consultoria 0001 8.800,00 04 126 0146 1.059-Plano Diretor de Informática 4490.35-Serviços de Consultoria 1243 83.800,00 TOTAL 92.600,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.33-Passagens Desp. Lom. 0001 53.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDR 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv. Adm. SMASC 3350.41-Contribuições 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.078-Manut. Ações P. Esp. C. Adoles. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 0001 4.000,00 08 243 0135 2.080-Manut. Med. Socioeduc. M. Ab. 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 08 243 0135 2.080-Manut. Med. Socioeduc. M. Ab. 3390.33-Passagens Desp. Lom. 0001 1.000,00 08 243 0135 2.080-Manut. Med. Socioeduc. M. Ab. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur. 0001 2.000,00 TOTAL 8.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. Ações da SERGC 3390.39-Outros Serv.Terc.-P.Jur 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0148 1.074-Plano Diretor de Vias Rurais 4490.35-Serviços de Consultoria 0001 8.800,00 20 606 0148 1.074-Plano Diretor de Vias Rurais 4490.35-Serviços de Consultoria 1243 83.800,00 TOTAL 92.600,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 475.478,47 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos da Saúde 3190.11-Venc. Vant. Fixas-PC 4220 181.039,57 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos da Saúde 3190.11-Venc. Vant. Fixas-PC 4520 294.438,90 TOTAL 475.478,47 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4220 - CUCA LEGAL (CAPS) - 181.039,57 4520 - PSF - SAÚDE DA FAMÍLIA - R$ 294.438,90 Art 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao trigéssimo dia do mês de maio de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal