DECRETO EXECUTIVO Nº 075, DE 15 DE JUNHO DE 2012 Extingue escolas municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art. 1º Ficam extintas, a partir desta data, as escolas municipais abaixo relacionadas, cujas atividades estão suspensas a mais de 05 (cinco) anos: I. Escola Municipal de Ensino Fundamental Ernesto Moro; II. Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonardo Forgiarini; III. Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Saúde; IV. Escola Municipal de Ensino Fundamental Serafim de Oliveira Bento; V. Escola Municipal de Ensino Fundamental São Marcos; VI. Escola Municipal de Ensino Fundamental Celeste Bordim; VII. Escola Municipal de Ensino Fundamental Herna Krauspenhar; VIII. Escola Municipal de Ensino Fundamental Rincão do Soturno; IX. Escola Municipal de Ensino Fundamental São Paulo; X. Escola Municipal de Ensino Fundamental Junto ao Centro Integral de Iniciação ao Trabalho; e XI. Centro de Educação Infantil Raul Marinho. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 15 (quinze) dias do mês de junho do ano de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal