DECRETO EXECUTIVO Nº 072, DE 06 DE JUNHO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.478.406,04 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 400.223,98 (quatrocentos mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. GP 3390.39-Outros Serv.Terc.-P. Jur. 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 126 0012 2.013-Gestão da Inform. e Tecn. Inform. 3390.39-Outros Serv.Terc.-P. Jur. 0001 23.810,00 04 126 0012 2.013-Gestão da Inform. e Tecn. Inform. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 18.000,00 TOTAL 41.810,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv.Terc.-P. Jur. 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3330.93-Indeniz. e Restituições 0001 5.333,98 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4220 25.000,00 TOTAL 30.333,98 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Constr. Áreas Esportivas e Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 14.000,00 ÓRGÃO: 24 S. E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações Prot. Social, Cid. e D.H. 3390.30-Material de Consumo 0001 6.500,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. e Estr. Rurais 3390.30-Material de Consumo 0001 116.380,00 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. e Estr. Rurais 4490.51-Obras e Instalações 0001 141.200,00 TOTAL 257.580,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 250.000,00 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 19.000,00 TOTAL 269.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. dos Serv. Adm. da SGA 3390.33-Passagens Desp. Locom. 0001 18.000,00 04 122 0011 2.012-Manut. de Convênio e Parcerias 3390.30-Material de Consumo 0001 500,00 04 128 0013 2.016-Qualificação dos Servidores 3390.36-Outros Ser.Terc. Pess FI 0001 1.000,00 TOTAL 19.500,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv.Terc.-P. Jur. 4220 25.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. da SMJELIC 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. da SMJELIC 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 700,00 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços de Esporte Lazer 3390.30-Material de Consumo 0001 3.000,00 TOTAL 4.200,00 ÓRGÃO: 24 S. E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 421 0145 2.150-Cidade Amiga da Mulher 3390.39-Outros Serv.Terc.-P. Jur. 0001 6.500,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. e Estr. Rurais 3390.39-Outros Serv.Terc.-P. Jur. 0001 7.580,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98. 99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99- Res. de Contingência 0001 68.443,98 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 1.227.540,72 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.33-Passagens Desp. Locom. 4210 10.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Mun. de Ensino 3390.30-Material de Consumo 1008 45.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.30-Material de Consumo 1008 7.000,00 12 365 0109 1.008-Ampliação e Construção Creches 4490.51-Obras e Instalações 1420 1.049.031,28 TOTAL 1.101.031,28 ÓRGÃO: 18 S.M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.077-Manut. Cozinhas Comunitárias 3390.30-Material de Consumo 1373 15,00 ÓRGÃO: 25 S.M de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. dos Serv. Adm. SMIS 3320.93-Indeniz. e Restituições 1337 116.494,44 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008 – FEE – Salário Educ. Cota Municipal - R$ 52.000,00 1337 – Contrato 258.130-12 Rua das Amoreiras e Outras - R$ 116.494,44 1373 – Contrato 274.556-93 Cozinhas Comunitárias - R$ 15,00 1420 – PAC I – Pró-Infância - Creches - R$ 1.049.031,28 4210 – Trabalhador - R$ 10.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 4.850.641,34 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 1.008-Ampliação Construção de Creches 4490.51-Obras e Instalações 1420 4.196.125,12 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serviços Adm. da SMIS 3320.93-Indeniz. e Restituições 1337 4.750,52 ÓRGÃO: 26 S.E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 – Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 126 0146 1.059-Plano Diretor de Informática 4490.35-Serviços de Consultoria 1243 36.213,90 18 512 0146 1.057-Plano de Saneamento Ambiental 4490.35-Serviços de Consultoria 1243 41.195,31 19 572 0147 1.068-Obras do Sta Maria Tecnoparque 4490.51-Obras e Instalações 1243 360.356,49 20 606 0148 1.075-Aqu. Maq e Equip.-Melhor. Rural 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1243 212.000,00 TOTAL 649.765,70 Art 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1243 – Banco Mundial - R$ 649.765,70 1337 – Contrato 258.130-12 Rua das Amoreiras e Outras - R$ 4.750,52 1420 – PAC I – Pró-Infância - Creches - R$ 4.196.125,12 Art 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao sexto dia do mês de junho de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal