DECRETO EXECUTIVO Nº 076, DE 18 DE JUNHO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 667.764,95 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos Reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pgto. Des. Exercícios Anteriores 3190.92-Des. Exerc. Anteriores 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal da Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bas. Saúde 3190.13-Obrigações Patronais 4220 4.500,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serviços Adm. GP 3190.16-Outras Desp.Variáveis 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal da Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bas. Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 4220 4.500,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 172.430,54 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta Reais e cinquenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.39-Outros Serv. Terc.-P. Jur 0001 51.000,00 04 126 0012 2.013-Gestão da Informação e Tec. Inf. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 8.000,00 TOTAL 59.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bas. Saúde 33.20.93-Indeniz. e Restituições 0001 8.580,54 10 301 0106 1.004-Ampl. Construção Unid. de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 0040 20.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bas. Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-P. Jur 4220 34.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bas. Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-P. Jur 4510 1.500,00 TOTAL 64.080,54 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esp. Laz. 3390.39-Outros Serv. Terc.-P. Jur 0001 2.850,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.30-Material de Consumo 0001 500,00 23 695 0122 1.014-Const. Ampl. Infraestr. Turística 4490.51-Obras e Instalações 0001 23.000,00 TOTAL 23.500,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. dos Serv. Adm da SCMU 3390.30-Material de Consumo 0001 500,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. dos Conselhos Tutelares 3390.39-Outros Serv. Terc.-P. Jur 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156-Manut. Maq. Pes. Veículos Leves 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 16.500,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Sec. Mun. de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0001 59.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bas. Saúde 3171.11-Venc. Vant. Fixas PC 0040 640,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bas. Saúde 3190.04-Contrat. Tempo Determ. 0040 8.696,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bas. Saúde 3371.41-Cont. Manut Consórcios 0040 10.664,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bas. Saúde 3190.11-Venc. Vant. Fixas PC 4220 8.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bas. Saúde 3390.30-Material de Consumo 4220 6.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bas. Saúde 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 4220 20.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bas. Saúde 3390.30-Material de Consumo 4510 1.500,00 TOTAL 55.500,00 ÓRGÃO: 09 S.M. Juvent. , Esporte, Lazer, Idoso e Crian UNIDADE: 09.01 SMJELIC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Impl. Proj. Manut. Ações Esp. Laz. 3390.30-Material de Consumo 0001 2.850,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056- Manutenção Serv. Adm. da SMT 3390.32-Mat. Bem/Serviço D. G. 0001 500,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. dos Serv. Adm da SCMU 3390.47-Obrig. Trib. Contrib. 0001 500,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv. Adm da SMASC 3390.39-Outros Serv. Terc.-P. Jur 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. Estradas Rurais 3390.30-Material de Consumo 0001 16.500,00 15 451 0128 1.048-Aquis. Veículos e Máq. Pesadas 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 23.000,00 TOTAL 39.500,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva Contingência 0001 8.580,54 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 195.257,72 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete Reais e setenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0106 1.004-Ampl. Construção Unid. de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4200 35.257,72 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4600 60.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-P. Jur 4600 60.000,00 TOTAL 155.257,72 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.078-Manut. Aç. Prot. E. Criança Adol. 3350.43-Subvenções Sociais 1371 10.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.083-Manut. Programa Bolsa Família 3350.43-Subvenções Sociais 1304 30.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1304 – FNAS-IGDBF – R$ 30.000,00 1371 – FNAS-PVCM Piso Variável Média Complexidade Peti – R$ 10.000,00 4200 – Ambiental – R$ 35.257,72 4600 – CEO – 120.000,00 Art. 7º Fica suplementado o valor de R$ 280.576,69 (duzentos e oitenta mil, quinhentos e setenta e seis Reais e sessenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.086-Manut. Ações Resgate Cidadania 3390.30-Material de Consumo 1428 5.000,00 08 244 0132 2.086-Manut. Ações Resgate Cidadania 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1428 25.000,00 TOTAL 30.000,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0148 1.070-Obra Rua Agost. Sangoi- Mel. Ur. 4490.51-Obras e Instalações 1243 250.576,69 Art 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1428 – Conv. 2447/2011 Padarias Comunitárias - R$ 30.000,00 1243 – Banco Mundial - R$ 250.576,69 Art 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao décimo oitavo dia do mês de junho de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal