DECRETO EXECUTIVO Nº 081, DE 25 DE JUNHO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.205.953,59 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv.Administrativos GP 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 0001 23.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria Cond. Habitabilidade 4.4.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 0001 4.000,00 TOTAL 27.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008- Manut. Serv. Admin. da SGA 4.4.90.51-Obras e Instalações 0001 70.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Admin. da SMF 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 0001 120.000,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Admin. da SMF 3.3.90.92–Desp.Exerc. Anteriores 0001 135.000,00 TOTAL 255.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 122 0104 2.130-Manut. Conselho Mun. Saúde 3.3.90.33 – Passagens Desp.Loc. 0040 10.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bás. Saúde 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 4001 3.000,00 TOTAL 13.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.035-Manut.Alim.Escolar-Ens.Infantil 3.3.90.30-Material de Consumo 0001 500,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Implant.Proj.Man.Ações Esp/Laz 3.3.50.41 - Contribuições 0001 62.000,00 27 812 0116 2.045-Implant.Proj.Man.Ações Esp/Laz 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 0001 46.500,00 TOTAL 108.500,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050- Manut. das Administr. Regionais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 18.000,00 20 606 0119 2.053-Manut.Ações Dep.Assist.Técnica 3.3.90.32 – Manut.Bem/Serv.p/D. 0001 1.500,00 TOTAL 19.500,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056- Manut. Serv. Admin. da SMT 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068- Manut. Serv. Admin. da SCMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071- Manut. Serv. Admin. da SMASC 3.3.90.14 – Diárias-Pessoal Civil 0001 5.000,00 08 244 0137 2.077 - Manut. Cozinhas Comunitárias 4.4.90.51-Obras e Instalações 0001 7.000,00 TOTAL 12.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.091 –Serv.Esp.Prot.Social Esp.-A C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 348.000,00 TOTAL 348.000,00 ÓRGÃO: 22 Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.042- Construção de Casas Populares 4.4.90.51-Obras e Instalações 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 23 Secretaria Extraordinária de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143- Manut. das Ações da SACC 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156- Manut.Máq.Pesadas/Veíc. Leves 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 0001 10.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut.Serv.Administrativos GP 4.4.90.52 – Equip.Mat.Perman. 0001 4.000,00 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4.4.90.52 – Equip.Mat.Perman. 0001 3.000,00 TOTAL 7.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 122 0104 2.130 - Manut. Conselho Mun. Saúde 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 0040 10.000,00 10 301 0104 2.021 – Manut. Progr. Básicos Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 3.000,00 TOTAL 13.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut.Serv. Admin. da SMJELIC 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 0001 25.000,00 04 122 0011 2.041-Manut.Serv. Admin. da SMJELIC 4.4.90.52- Equip.Mat.Permanente 0001 2.500,00 27 812 0116 2.045-Implant.Proj.Man.Ações Esp/Laz 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00 27 812 0116 2.045-Implant.Proj.Man.Ações Esp/Laz 3.3.90.31 - Premiações Culturais 0001 12.000,00 27 812 0116 2.045-Implant.Proj.Man.Ações Esp/Laz 3.3.90.32 -Material/Bem/Serviços 0001 2.000,00 TOTAL 46.500,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut. Serv. Admin. da SMDR 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 0001 1.500,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município do Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0123 2.057-Fomento à Produção Turística 3.3.90.36-Outros Serv. Terc. - PF 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069- Controle da Mobilidade Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071- Manut. Serv. Admin. da SMASC 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 0001 5.000,00 08 244 0137 2.074 – Manut. Restaurante Popular 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 0001 7.000,00 TOTAL 12.000,00 ÓRGÃO: 22 Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.044-Manut.de Ações Regul. Fundiária 4.4.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 23 Secretaria Extraordinária de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 06 182 0011 2.157- Manut.Ações da Defesa Civil 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 0001 2.500,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária de Planejamento Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0148 1.069- Obras Rua Rigoberto Duarte 4.4.90.51- Obras e Instalações 0001 63.045,95 15 451 0148 1.070- Obras Rua Agostinho Sangói 4.4.90.51- Obras e Instalações 0001 108.045,95 15 451 0148 1.073- Obras Avenida Liberdade 4.4.90.51- Obras e Instalações 0001 195.000,00 15 452 0146 1.056- Plano Diretor Mobil. Urbana 4.4.90.35 - Serv. de Consultoria 0001 102.300,00 18 512 0146 1.057- Plano de Saneamento Ambiental 4.4.90.35 - Serv. de Consultoria 0001 99.600,00 19 572 0147 1.068- Obras do S. Maria Tecnoparque 4.4.90.51- Obras e Instalações 0001 215.008,10 TOTAL 783.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$33.100,00 (Trinta e três mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Sec. Mun. de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pagamento Desp.Exerc.Anteriores 3.1.90.92-Desp. Exerc.Anteriores 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bás. Saúde 3.1.90.16 – Outras Desp.Var.-PC 4220 100,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bás. Saúde 3.1.90.16 – Outras Desp.Var.-PC 4520 3.000,00 TOTAL 3.100,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bás. Saúde 3.3.90.32 –Material/Bem/Serv. 4220 100,00 10 301 0104 2.021-Manut. Programas Bás. Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4520 3.000,00 TOTAL 3.100,00 ÓRGÃO: 23 Secretaria Extraordinária de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manutenção de Ações da SACC 3.1.90.11-Venc.Vantagens Fixas 0001 30.000,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$1.451.085,42 (Um milhão quatrocentos e cinquenta e um mil e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3.3.90.32 –Material/Bem/Serv. 4740 65.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3.3.90.30 –Material de Consumo 4770 28.000,00 10 301 0108 1.005 – Modernizar a SMS 4.4.90.52-Equip.Mat.Permanente 4770 177.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Progr. Básicos de Saúde 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 4960 30.076,15 TOTAL 300.076,15 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento da Educação FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Admin. da SMED 4.4.90.52-Equip.Mat.Permanente 1008 16.740,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Mun. de Ensino 3.3.90.39-Outros Serv. Terc. - PJ 1008 350.000,00 12 361 0109 2.036-Manut. Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens Desp.Loc. 1008 746.000,00 12 361 0109 2.036-Manut. Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens Desp.Loc. 1194 37.569,27 12 361 0109 2.036-Manut. Transporte Escolar 3.3.90.32 –Material/Bem/Serv. 1290 700,00 TOTAL 1.151.009,27 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, é proveniente das fontes: 1008 FEE – Salário-educação – Cota Municipal 1.112.740,00 1194 FNDE – Progr. Nacional de Apoio ao Transp. Escolar 37.569,27 1290 Programa Brasil Alfabetizado 700,00 4740 Incentivo Programa DST/AIDS 65.000,00 4770 Farmácia Básica Fixa 205.000,00 4960 Monitoramento da Situação Nutricional da População 30.076,15 TOTAL 1.451.085,42 Art. 7º Fica suplementado, no exercício de 2012, o valor de R$ 839.768,17(Oitocentos e trinta e nove mil setecentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.036-Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens Desp.Loc. 1011 257.000,00 12 361 0109 2.036-Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens Desp.Loc. 1194 4.430,73 TOTAL 261.430,73 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0148 1.073-Obras Avenida Liberdade 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1243 439.374,90 15 452 0146 1.056-Plano Diretor Mobilidade Urbana 4.4.90.35 – Serv. Consultoria 1243 138.962,54 TOTAL 578.337,44 Art 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1011 Governo do Estado do RS R$ 257.000,00 1194 FNDE Progr. Nacional de Apoio ao Transp. Escolar R$ 4.430,73 1243 Banco Mundial R$ 578.337,44 TOTAL R$ 839.768,17 Art 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao vigésimo quinto dia do mês de junho de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal