DECRETO EXECUTIVO Nº 084, DE 29 DE JUNHO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.881.604,74 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 900.646,00(novecentos mil, seiscentos e quarenta e seis reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serviços Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal da Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 0040 500.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4001 600,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4220 300,00 TOTAL 500.900,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.14-Diárias 0020 10.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. e Cult. 3350.41-Contribuições 0001 35.000,00 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. e Cult. 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 100,00 TOTAL 35.100,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 16.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. Conselhos Tutelares 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.091-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial Alta complexidade 3350.43-Subvenções Sociais 0001 298.000,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 16.800,00 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urbanas /Estr. Rurais 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 7.846,00 TOTAL 24.646,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal da Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.04-Contr. Tempo Det. 0040 10.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Venc. e Vant. Fixas PC 0040 50.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.13-Obrig. Patronais 0040 50.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.14-Diárias 0040 20.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0040 300.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.49-Auxílio- Transporte 0040 70.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4001 600,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat./ Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 4220 300,00 TOTAL 500.900,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.32-Mat./ Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita 0020 10.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut. Serv. Adm. da SMC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 100,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 16.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. Conselhos Tutelares 4490.51-Obras e Instalações 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.152-Manut. Cemitério Público 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 7.846,00 15 451 0127 2.152-Manut. Cemitério Público 4490.51-Obras e Instalações 0001 16.800,00 TOTAL 24.646,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 19 572 0147 1.068-Obras Sta. Maria Tecnoparque-Inovação Tecnológica 4490.51-Obras e Instalações 0001 116.720,00 20 606 0148 1.075- Aquis. Máq. e Equip.-Melhoramento Rural 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 222.280,00 TOTAL 339.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 830.958,74(oitocentos e trinta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 4935 19.676,07 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0110 2.027-Desenv. Autonomia Esc. Ens. Fundamental 3350.41-Contribuições 1008 587.088,00 12 365 0110 2.028-Desenv. Autonomia Esc. Ens. Infantil 3350.41-Contribuições 1008 123.712,00 TOTAL 710.800,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1158 482,67 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.078-Manut. Ações Proteção Espec. Crianças e Adolesc. 3350.43-Subvenções sociais 1029 100.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008 – FEE Salário Educ. Cota Municipal – R$ 710.800,00 1029 – FMDCA Fdo. Mun. Dir. Crianças e Adolescentes – R$ 100.000,00 1158 – FMDCA Cta. Judicial – R$ 482,67 4935 – Construção/Ampl. de U.S. de Saúde – R$ 19.676,07 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 150.000,00( cento e cinquenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1444 150.000,00 Art . 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 1444 – Conv. MTE/SENAES n° 06/2012 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao vigésimo nono(29) dia do mês de junho de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal