DECRETO EXECUTIVO Nº 085, DE 05 DE JULHO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 203.742,94. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 97.310,00(noventa e sete mil, trezentos e dez reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 124 0011 2.003-Manut. Controladoria/Aud. Geral do Mun. 3390.14-Diárias 0001 3.000,00 04 124 0011 2.003-Manut. Controladoria/Aud. Geral do Mun. 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 2.000,00 04 124 0011 2.003-Manut. Controladoria/Aud. Geral do Mun. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 TOTAL 7.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 126 0012 2.013-Gestão de Informação/Tec. da Informação 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 42.510,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Const. Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 25.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 2.800,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.010-Manut. Cons. Municipais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 15.000,00 04 128 0013 2.016-Qualificação dos Servidores 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 27.510,00 TOTAL 42.510,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. Conselhos Tutelares 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.800,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 126 0146 1.059-Plano Dir. Inform.-Qualif. Gestão Púb. 4490.35-Serv. Consultoria 0001 37.300,00 11 334 0147 1.064-Desenv. Local-Alternativas Geração de Trab. e Renda 4490.35-Serv. Consultoria 0001 14.700,00 TOTAL 52.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 102.918,12(cento e dois mil, novecentos e dezoito reais e doze centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1320 102.918,12 Art. 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte: 1320 – Cont. 228.861-39 Turismo no Brasil, Estrada do Perau – R$ 102.918,12 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 3.514,82(três mil e quinhentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1320 3.514,82 Art . 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 1320 – Cont. 228.861-39 Turismo no Brasil, Estrada do Perau – R$ 3.514,82 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos cinco (05) dias do mês de julho de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal