DECRETO EXECUTIVO Nº 088, DE 11 DE JULHO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.178.654,00. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 653.200,00( seiscentos e cinquenta e três mil e duzentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.012-Manut. Convênios e Parcerias 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 20.000,00 28 843 0000 0.002-Pgto. Dívida Fundada 4690.71-Principal Dív. Contrato 0001 200.000,00 TOTAL 220.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal da Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 4220 10.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4220 15.500,00 TOTAL 25.500,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.14-Diárias 0020 20.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.33-Passag. e Desp c/ Loc. 0020 15.000,00 TOTAL 35.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Implementação Proj./Manut. Ações Esporte e Lazer. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3350.41-Contribuições 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0127 2.159-Manut. Parq. Praças e Jardins. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 45.200,00 18 542 0138 2.099-Gerenciamento Integ. Res. Sólidos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 11.000,00 TOTAL 56.200,00 ÓRGÃO: 22 S.M. Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.042-Construção de Casas Populares 4490.51-Obras e Instalações 0001 90.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. Ações da SACC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 150.000,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3390.30-Material de consumo 0001 1.500,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbaniz. Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 185.200,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal da Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Distrib. Gratuita 4220 500,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4220 25.000,00 TOTAL 25.500,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 0020 35.000,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 541 0148 1.078-Obras do Pq Jockey Club. 4490.51- Obras e Instalações 0001 153.394,62 19 572 0147 1.068-Obras Santa Maria Tecnoparque. 4490.51- Obras e Instalações 0001 54.105,38 TOTAL 207.500,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Contingência 0001 200.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 116.000,00(cento e dezesseis mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.96-Ressarc. Desp. Pessoal Requis. 0040 26.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 4520 50.000,00 TOTAL 76.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 40.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0040 26.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3191.13-Obrig. Patronais 4520 50.000,00 TOTAL 76.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 363 0109 2.030-Manut. Centros Educ. Profissional 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 40.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 247.754,00(duzentos e quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta e quatro reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4590 110.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.032-Manut. Alimentação Esc. Ens. Fundamental 3350.41-Contribuições 1162 1.545,60 12 361 0109 2.032-Manut. Alimentação Esc. Ens. Fundamental 3390.30-Material de Consumo 1162 662,40 12 365 0109 2.035- Manut. Alimentação Esc. Ens. Infantil 3350.41-Contribuições 1162 52.372,80 12 365 0109 2.035- Manut. Alimentação Esc. Ens. Infantil 3390.30-Material de Consumo 1162 16.171,20 12 361 0109 2.032-Manut. Alimentação Esc. Ens. Fundamental 3350.41-Contribuições 1327 13.456,80 12 361 0109 2.032-Manut. Alimentação Esc. Ens. Fundamental 3390.30-Material de Consumo 1327 6.559,20 12 365 0109 2.035- Manut. Alimentação Esc. Ens. Infantil 3350.41-Contribuições 1327 36.034,80 12 365 0109 2.035- Manut. Alimentação Esc. Ens. Infantil 3390.30-Material de Consumo 1327 10.951,20 TOTAL 137.754,00 Art . 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1162 – PNAC –PNAE Creche, R$ 70.752,00; 1327 – PNAP – Prog. Nac. de Alimentação Escolar Pré-escola, R$ 67.002,00; 4590 – Teto Financeiro, R$ 110.000,00. Art. 7º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 161.700,00(cento e sessenta e um mil e setecentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 22 S.M. Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.042-Construção de Casas Populares 4490.51-Obras e Instalações 1311 161.700,00 Art. 8º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 7º decorre do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte: 1311 – Cont. 213.522-08 Assent. Prec. Vila Ecologia, R$ 161.700,00. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos onze (11) dias do mês de julho de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal