DECRETO EXECUTIVO Nº 093, DE 24 DE JULHO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.960.605,74. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 138.826,21( cento e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.14-Diárias 0001 3.750,00 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 TOTAL 8.750,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1363 42.596,21 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 0040 1.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0114 1.010-Revitaliz. dos Equip. Culturais 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 17.000,00 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. e Cult. 3390.31-Premiações 0001 5.000,00 TOTAL 22.000,00 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria Inf. Meio Rural 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0123 2.057-Fomento à Produção Turística 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 28.480,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.086-Manut. Ações Resgate da Cidadania 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. Ações da SACC 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urbanas /Estr. Rurais 4490.51-Obras e Instalações 0001 25.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbaniz. Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 29.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria Condições de Habitab. 4490.51-Obras e Instalações 0001 5.750,00 18 541 0102 1.025-Ações Ambientais-PAC 4490.30-Material de Consumo 0001 3.000,00 TOTAL 37.750,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.04-Contratação Tempo Det. 0040 1.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut. Serv. Adm. da SMC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 7.000,00 13 391 0112 2.038-Manut. Equip. Culturais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. e Cult. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 13 391 0114 1.010-Revitaliz. dos Equip. Culturais 4490.51-Obras e Instalações 1363 42.596,21 TOTAL 64.596,21 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.14-Diárias 0001 12.000,00 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 0001 1.000,00 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 8.000,00 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 4.480,00 23 695 0123 2.057-Fomento a Produção Turística 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 3.000,00 TOTAL 28.480,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.086-Manut. Ações Resgate da Cidadania 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 06 182 0011 2.157-Manut. Ações da Defesa Civil 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 165.000,00(cento e sessenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.46-Auxílio-Alimentação 0020 74.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.49-Auxílio-Transporte 0020 85.000,00 TOTAL 159.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 6.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.31-Premiações 0020 44.000,00 12 131 0109 2.025-Manut. Divulg. Instuc. da Educação 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 30.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.30-Material de Consumo 0020 25.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.30-Material de Consumo 0020 30.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 0020 30.000,00 TOTAL 159.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.13-Obrig. Patronais 0001 6.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 1.583.375,11( um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e onze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1363 2.375,11 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 1.080.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3191.13-Obrig. Patronais 0020 280.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.46-Auxílio-Alimentação 0020 231.000,00 TOTAL 1.591.000,00 Art . 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 0020 – MDE, R$ 1.591.000,00; 1363 – Adequação Museu de Arte e Casa da Cultura, R$ 2.375,11 Art. 7º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 63.404,42( sessenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município das Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1363 6.124,42 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4590 45.000,00 10 301 0103 2.020-Aquis. Dist. Medicamento Bás.Pop. 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 4770 7.000,00 TOTAL 52.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.31-Premiações 1008 5.280,00 Art. 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008 – FEE, R$ 5.280,00; 1363 – Adeq. Museu de Arte e Casa de Cultura, R$ 6.124,42; 4590 – Teto Financeiro, R$ 45.000,00; 4770 – Farmácia Básica Fixa, R$ 7.000,00. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal