DECRETO EXECUTIVO Nº 096, DE 30 DE JULHO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.381.180,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 848.180,00(oitocentos e quarenta e oito mil, cento e oitenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.380,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Implementação Proj./Manut. Ações Esporte e Lazer. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 800,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 7.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0134 2.093-Serv. Proteção Básica às Famílias 4490.51-Obras e Instalações 0001 25.000,00 ÓRGÃO: 22 S.M. Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. da SMHRF 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. Ações da SACC 3390.30-Material de Consumo 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3390.30-Material de Consumo 0001 10.000,00 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urbanas /Estr. Rurais 3390.30-Material de Consumo 0001 760.000,00 TOTAL 770.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações Urbaniz. Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esportivas/ Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 800,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 0001 500,00 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 2.000,00 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 5.380,00 23 695 0123 2.057-Fomento à Produção Turística 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 500,00 TOTAL 8.380,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.075-Manut. Banco de Alimentos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.092-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 25.000,00 ÓRGÃO: 22 S.M. Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.30-Material de Consumo 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 06 182 0011 2.157-Manut. Ações Def. Civil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.058-Levantamento Aerofotogramétrico 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Conting. 0001 760.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 9.000,00(nove mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 2.500,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3191.13-Obrig. Patronais 0020 6.500,00 TOTAL 9.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 363 0109 2.030-Manut. Centros Educ. Prof. 4490.51-Obras e Instalações 0020 1.000,00 12 365 0109 1.008-Ampliação e Construção de Creches 4490.30-Material de Consumo 0020 600,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 1.900,00 12 365 0110 2.028-Desenv. Auton. Esc. Ens. Infantil 3350.41-Contribuições 0020 2.500,00 12 366 0109 2.034-Manut. Alim. Escolar- EJA 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 3.000,00 TOTAL 9.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 520.000,00 ( quinhentos e vinte mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 0040 520.000,00 Art . 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 0040 – ASPS, R$ 520.000,00. Art. 7º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 4.000,00( quatro mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 4740 4.000,00 Art. 8º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 7º decorre do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte: 4740 – Incentivo Programa DST/AIDS, R$ 4.000,00. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos trinta (30) dias do mês de julho de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal