DECRETO EXECUTIVO Nº 098, DE 06 DE AGOSTO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 570.116,48 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 338.500,00(trezentos e trinta e oito mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 25.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 843 0000 0.002-Pagamento da Dívida Fundada 4690.71-Principal Dív. Contrato 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 131 0109 2.025-Manut. Divulg. Institucional Educ. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 131.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0114 1.010-Revitaliz. Equipamentos Culturais 4490.51-Obras e Instalações 0001 37.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 TOTAL 2.000,00 ÓRGÃO: 19 Sec. de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0127 2.159-Manut. Parq., Jardins, Áreas Verdes 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 45.000,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urbanas /Estr. Rurais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 48.500,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscaliz. e Controle 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas Educ. Trânsito 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 0001 1.000,00 TOTAL 2.000,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urbanas /Estr. Rurais 4490.51-Obras e Instalações 0001 48.500,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.058-Levantamento Aerofotogramétrico 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 93.440,00 04 122 0146 1.061-Auditorias- Gestão de Projetos 4490.35-Serv. de Consultoria 0001 14.080,00 18 541 0148 1.077-Obras Parque Palotino 4490.51-Obras e Instalações 0001 180.480,00 TOTAL 288.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 176.000,00(cento e setenta e seis mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3191.13-Obrig. Patronais 0020 176.000,00 Art. 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.058-Levantamento Aerofotogramétrico 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 176.000,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 55.616,48( cinquenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4030 10.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4900 10.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4960 10.000,00 TOTAL 30.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.035- Manut. Alimentação Esc. Ens. Infantil 3390.30-Material de Consumo 1162 4.749,07 12 361 0109 2.032-Manut. Alimentação Esc. Ens. Fundamental 3390.30-Material de Consumo 1290 400,00 12 365 0109 2.035- Manut. Alimentação Esc. Ens. Infantil 3390.30-Material de Consumo 1327 8.300,00 TOTAL 13.449,07 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.092-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial 3350.43-Subvenções Sociais 1269 12.167,41 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1162 – PNAC –PNAE Creche, R$ 4.749,07; 1269 – FNAS Transição de Média complexidade, R$ 12.167,41; 1290 – Programa Brasil Alfabetizado, R$ 400,00; 1327 – PNAP – Prog. Nac. de Alimentação Escolar Pré-escola, R$ 8.300,00; 4030 – Inverno Gaúcho, R$ 10.000,00; 4900 – Educação em Saúde, R$ 10.000,00; 4960 – Monitoramento Situação Nutricional Pop. Bras., R$ 10.000,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos seis (06) dias do mês de agosto de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal