DECRETO EXECUTIVO Nº 099, DE 08 DE AGOSTO 2012 Suplementa dotação orçamentária no montante de R$ 33.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no exercício de 2012, o valor de R$ 33.000,00 ( trinta e três mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5°, I da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 17 Escritório da Cidade de Santa Maria UNIDADE: 17.01 EC- Escritório da Cidade de Santa Maria FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0051 2.125-Manut. Serv. Adm. do EC 3390.39 – Outros Serv.Terc.PJ 001 33.000,00 Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte 0001 – Recurso Livre, no valor de R$ 33.000,00. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 08 (oito) dias do mês de agosto do ano de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal