DECRETO EXECUTIVO Nº 100, DE 14 DE AGOSTO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.426.900,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 1.086.900,00( um milhão, oitenta e seis mil e novecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 24.200,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 15.000,00 28 843 0000 0.002-Pagamento da Dívida Fundada 4690.71-Principal Dív. Contrato 0001 900.000,00 TOTAL 920.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4520 1.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. Cult. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Implem. Proj./Manut. Ações Esp. e Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.200,00 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços Esp. e Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 50.000,00 TOTAL 52.200,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urbanas /Estr. Rurais 3390.30-Material de Consumo 0001 77.000,00 15 451 0128 2.156-Manut. Máq. Pesadas/Veíc. Leves 3390.30-Material de Consumo 0001 8.500,00 TOTAL 85.500,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbaniz. Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 115.620,23 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.35-Serv. de Consultoria 0001 6.120,00 04 126 0012 2.013-Gestão Inform./ Tecn. Informação 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 18.080,00 TOTAL 24.200,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.14-Diárias 4520 1.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0112 2.038-Manut. Equip. Culturais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 24 S. E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações Proteção Soc., Cidadania e Dir. Humanos 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.152-Manut. Cemitérios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 8.500,00 15 451 0128 1.048-Aquis. Veíc. e Máq. Pesadas 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 77.000,00 TOTAL 85.500,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.060-Gerenciamento do Projeto 4490.35-Serv. Consultoria 0001 80.120,00 04 122 0146 1.062-Aquis. Bens p/ UGP 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.100,00 04 122 0146 1.063-Apoio à UAP 4490.35-Serv. Consultoria 0001 3.300,00 11 334 0147 1.064-Desenv. Local 4490.35-Serv. Consultoria 0001 4.860,00 11 334 0147 1.065-Formação Empreendedora 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 13.600,91 11 334 0147 1.066-Equip. Clube 21 de Abril 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 5.280,00 11 334 0147 1.067-Reforma clube 21 de Abril 4490.51-Obras e Instalações 0001 130.050,00 15 451 0148 1.072-Obras Av. Hélvio Basso 4490.51-Obras e Instalações 0001 404.385,60 18 541 0148 1.076-Plano Manejo Áreas Conservação 4490.35-Serv. Consultoria 0001 33.880,00 18 541 0148 1.077-Obras Parque Palotino 4490.51-Obras e Instalações 0001 118.005,38 18 541 0148 1.078-Obras Parque Jockey Club 4490.51-Obras e Instalações 0001 10.217,88 20 606 0148 1.074-Plano Diretor Vias Rurais 4490.35-Serv. Consultoria 0001 2.780,00 TOTAL 807.579,77 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 51.000,00(cinquenta e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.009-Manut. Encarg. Serv. Ced./Requis. 3190.96-Ressarc. Desp. Pessoal 0001 50.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.11-Vcto. e Vantag. Fixas 0020 1.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 126 0012 2.013-Gestão Inform./ Tecn. Informação 4490.52-Equip. Mat. Perman. 0001 48.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.007-Criação/Ampl. Lab. de Informática 3390.30-Material de Consumo 0020 1.000,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 541 0148 1.078-Obras Parque Jockey Club 4490.51-Obras e Instalações 0001 2.000,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 289.000,00(duzentos e oitenta e nove mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0103 2.020-Aquis. Distrib. Medic. Bás. Pop. 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 4050 90.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.14-Diárias 4210 2.000,00 10 301 0103 2.020-Aquis. Distrib. Medic. Bás. Pop. 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 4770 20.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3191.13-Obrig. Patronais 4920 5.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 4920 4.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4960 40.000,00 TOTAL 161.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampliação/Construção de Escolas 4490.51-Obras e Instalações 1008 53.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 70.000,00 12 363 0109 2.030-Manut. Centros Educ. Profissional 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 5.000,00 TOTAL 128.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008 – FEE- Salário Educ. Cota municipal, R$ 128.000,00; 4050 – Farmácia Básica, R$ 90.000,00; 4210 – Trabalhador, R$ 2.000,00; 4770 – Farmácia Básica Fixa, R$ 20.000,00; 4920 – Estrutura Serv. e Org. Ações Assist. Farmacêutica, R$ 9.000,00; 4960 – Monitoramento Situação Nutricional Pop. Bras., R$ 40.000,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos quatorze (14) dias do mês de agosto de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal