DECRETO EXECUTIVO Nº 104, DE 20 DE AGOSTO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.080.400,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 401.400,00( quatrocentos e um mil e quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut. Serv. Adm. da SMC 3390.33-Passag. e Desp. c/Loc. 0001 2.400,00 ÓRGÃO: 18 S. M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.079-Combate ao Uso Subst. Psicoativas 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. Ações da SACC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 12.000,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urbanas /Estr. Rurais 3390.30-Material de Consumo 0001 60.000,00 15 451 0128 2.156-Manut. Máq. Pesadas/Veíc. Leves 3390.30-Material de Consumo 0001 275.000,00 TOTAL 335.000,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.063-Apoio à UAP 4490.35-Serv. Consultoria 1243 42.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações Urbaniz. Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 335.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. Cult. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.400,00 ÓRGÃO: 18 S. M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.092-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 06 182 0011 2.157-Manut. Ações Def. Civil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 6.899,00 06 182 0011 2.157-Manut. Ações Def. Civil 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 5.101,00 TOTAL 12.000,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.061-Auditorias-Gestão do Projeto 4490.35-Serv. Consultoria 1243 42.000,00 | Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 2.529.000,00(dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. da PGM 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pgto. Despesas Exerc. Anteriores 3190.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 12.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 0040 230.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.13-Obrig. Patronais 4220 6.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3191.13-Obrig. Patronais 4220 11.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 4220 9.000,00 TOTAL 256.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.11-Vcto. e Vantag. Fixas 0020 1.020.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3191.13-Obrig. Patronais 0020 800.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.46-Auxílio-Alimentação 0020 310.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.49-Auxílio-Transporte 0020 100.000,00 TOTAL 2.230.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3190.13-Obrig. Patronais 0001 26.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações Urbaniz. Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 150.657,73 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. da PGM 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0040 230.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4220 26.000,00 TOTAL 256.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3190.96-Ressarc. Desp. Pessoal Requisitado 0020 500,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3320.93-Indeniz. e Restituições 0020 500,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3330.93-Indeniz. e Restituições 0020 500,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3350.41-Contribuições 0020 70.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0020 15.810,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 35.520,66 12 131 0109 2.025-Manut. Divulg. Institucional Educ. 3390.30-Material de Consumo 0020 1.000,00 12 131 0109 2.025-Manut. Divulg. Institucional Educ. 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0020 1.000,00 12 361 0109 1.006-Ampl/Construção de Escolas 4490.51-Obras e Instalações 0020 4.190,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.94-Indeniz. Trabalhistas 0020 500,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.30-Material de Consumo 0020 30.170,20 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 0020 5.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 681.609,70 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0020 5.500,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 121.000,00 12 361 0109 2.029-Manut. Ações Acesso Tecnolog. Informação e Comunicação 3390.30-Material de Consumo 0020 1.000,00 12 361 0109 2.029-Manut. Ações Acesso Tecnolog. Informação e Comunicação 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 1.000,00 12 361 0109 2.029-Manut. Ações Acesso Tecnolog. Informação e Comunicação 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 1.000,00 12 361 0109 2.036-Manut. Transporte Escolar 3390.33-Passag. e Desp. c/Loc. 0020 92.405,52 12 361 0110 2.027-Desenv. Autonomia Esc. Ens. Fundamental 3350.41-Contribuições 0020 2.792,00 12 363 0109 2.030-Manut. Centros Educ. Profissional 3390.30-Material de Consumo 0020 4.624,60 12 363 0109 2.030-Manut. Centros Educ. Profissional 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 112.349,02 12 365 0109 1.008-Ampl./Construção de Creches 4490.30-Material de Consumo 0020 400,00 12 365 0109 1.008-Ampl./Construção de Creches 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 1.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.30-Material de Consumo 0020 20.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 0020 20.000,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 272.553,45 12 365 0110 2.028-Desenv. Auton. Esc. Ens. Infantil 3350.41-Contribuições 0020 60,00 TOTAL 1.501.985,15 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 12 S. M. Desenv. Econ., Inov. e Proj. Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0142 2.133-Ações Agiliz. Processos Adm. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.560,00 04 122 0143 2.134-Promoção Desenv. Sustentável 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.170,00 22 661 0141 2.132-Incentivar o Empreendedorismo 4490.51-Obras e Instalações 0001 2.749,23 TOTAL 6.479,23 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle Mobilidade Urbana 4490.51-Obras e Instalações 0001 42.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 11.200,00 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 12.600,00 08 244 0137 2.077-Manut. Cozinhas Comunitárias 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.200,00 TOTAL 26.000,00 ÓRGÃO: 24 S. E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações Proteção Soc., Cidadania e Dir. Humanos 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 266.325,72 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 12.000,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Conting. 0001 257.552,17 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 150.000,00( cento e cinquenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 1.008-Ampl./Construção de Creches 4490.51-Obras e Instalações 1008 150.000,00 Art. 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte: 1008 – FEE- Salário Educ. Cota municipal, R$ 150.000,00; Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte (20) dias do mês de agosto de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal