DECRETO EXECUTIVO Nº 037 DE 18 DE ABRIL DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 862.442,28 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 334.416,67(trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3393.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4001 87.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0114 1.010-Revitaliz. Equip. Culturais 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 27.500,00 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. Cult. 3390.30-Material de Consumo 0001 15.000,00 TOTAL 42.500,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria Extraordinária Relaçoes de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.146-Manut. do PROCON 3390.14- Diárias 0001 1.500,00 04 122 0011 2.146-Manut. do PROCON 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 2.500,00 TOTAL 4.000,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária Planejamento Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 541 0148 1.076-Planos Manejo p/ Áreas Conservação -Melhoramento Ambiental 4490.35-Serviços de Consultoria 1243 199.916,67 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 541 0102 1.025-Ações Ambientais-PAC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.16-Outras Desp. Variáveis 4001 30.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 4001 5.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.49-Auxílio-Transporte 4001 5.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4001 47.000,00 TOTAL 87.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. Cult. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 42.500,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria Extraordinária Relaçoes de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. das Ações da SERGC 3390.14-Diárias 0001 1.500,00 04 122 0011 2.144-Manut. das Ações da SERGC 3390.33-Passagens e Locomoção 0001 2.500,00 TOTAL 4.000,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária Planejamento Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.060-Gerenciamento Projeto-G. Projeto 4490.35-Serv. Consultoria 1243 175.258,51 04 122 0146 1.063-Apoio a UAP- Gestão do Projeto 4490.35-Serv. Consultoria 1243 24.658,16 TOTAL 199.916,67 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 528.025,61( quinhentos e vinte e oito mil, vinte cinco reais e sessenta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1401 123.631,61 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto. e Vantag. Fixas 4090 300.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.04-Contratação Tempo Det. 4630 100.000,00 TOTAL 400.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051-Ações Melhoria Infraest. M. Rural 4490.51-Obras e Instalações 1421 394,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistencia Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071- Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.14-Diárias 1445 4.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1401 – Qualificação Mulheres(Const. Civil) R$ 123.631,61; 1421 – Conv.-Conservação de Estradas Vicinais R$ 394,00; 1445 – FNAS-ACESSUAS(PRONATEC) R$ 4.000,00; 4090 – PSF R$ 300.000,00; 4630 – Centro Ref. Saúde Trabalhador R$ 100.000,00. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos dezoito (18) dias do mês de abril de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal