DECRETO EXECUTIVO Nº 107, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.560.710,71. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 865.184,58(oitocentos e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.420,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 20.000,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 332093-Indenizações e Restit. 1413 24.534,58 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 332093-Indenizações e Restit. 1427 40.500,00 TOTAL 85.034,58 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 0040 605.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 85.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. dos Serv. Adm. da SCMU 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 17.730,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 20.000,00 TOTAL 37.730,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assitência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.092-Serv. Específ. Prot. Soc. Espec.-MC 3390.30-Material de Consumo 1261 1.000,00 08 243 0133 2.092-Serv. Específ. Prot. Soc. Espec.-MC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1261 5.000,00 TOTAL 6.000,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158-Manutenção das Ações da Planepe 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 29.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.009-Manut. Enc. Serv. Cedidos Requis. 3190.16-Outras Desp. Var. PC 0001 7.000,00 04 128 0012 2.014-Gestão de Recursos Humanos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 420,00 04 128 0013 2.016-Qualificação dos Servidores 3390.33-Passagens Desp. Locom. 0001 3.000,00 TOTAL 10.420,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0040 290.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Munic. de Ensino 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0020 85.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 08.01 SMC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Prom. Manut. Ativ. Artíst. Culturais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1427 40.500,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Imp. Proj. Manut. Ações Esp. Lazer 3390.30-Material de Consumo 1413 2.000,00 27 812 0116 2.045-Imp. Proj. Manut. Ações Esp. Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1413 18.534,58 27 812 0116 2.045-Imp. Proj. Manut. Ações Esp. Lazer 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1413 4.000,00 TOTAL 24.534,58 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.32-Mat. Bem Serv. Distr. G. 0001 2.550,00 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 3350.43-Subvenções Sociais 0001 500,00 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 3390.30-Material de Consumo 0001 500,00 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 6.500,00 TOTAL 10.050,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.079-Combate ao Uso Subst. Psicoativas 3350.43-Subvenções Sociais 0001 500,00 08 243 0135 2.079-Combate ao Uso Subst. Psicoativas 3390.30-Material de Consumo 0001 500,00 08 243 0135 2.079-Combate ao Uso Subst. Psicoativas 3390.33-Passagens Desp. Locom. 0001 500,00 08 243 0135 2.079-Combate ao Uso Subst. Psicoativas 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 500,00 08 243 0135 2.080-Man. Med. Socioeduc. Meio Aberto 3350.43-Subvenções Sociais 0001 550,00 TOTAL 2.550,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.091-Serv. Espec. Prot. Soc. Especial-AC 3350.43-Subvenções Sociais 0001 20.000,00 08 243 0133 2.092-Serv. Esp. Prot. Soc. Especial-MC 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1261 6.000,00 TOTAL 26.0000,00 ÓRGÃO: 22 S.M. Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.02 SMHRF – Fundo Municipal de Habitação FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 2.145-Manut. Fundo Mun. de Habitação 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manutenção das Ações da SACC 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 500,00 ÓRGÃO: 24 S. E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações Prot. Soc. Cidad. Dir. Hum. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 29.630,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158-Manutenção das Ações da Planepe 3390.35-Serviços de Consultoria 0001 14.000,00 04 122 0011 2.158-Manutenção das Ações da Planepe 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 13.000,00 04 122 0011 2.158-Manutenção das Ações da Planepe 3390.47-Obrig. Trib. Contrib. 0001 2.000,00 TOTAL 29.0000,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Conting. 0001 315.000,00 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 177.000,00(cento e setenta e sete mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pagto de Desp. Exerc. Anteriores 3190.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 70.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Munic. de Ensino 3190.11-Venc. Vantag. Fixas-PC 0020 60.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Munic. de Ensino 3191.13-Obrigações Patronais 0020 15.000,00 TOTAL 75.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. dos Serv. Adm. da SCMU 3190.16-Outras Desp. Var.- PC 0001 32.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.35-Serviços de Consultoria 0001 1.000,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 1.000,00 TOTAL 2.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sist. Munic. de Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 75.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0122 1.014-Constr. Ampl. da Infraest. Turística 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 6.000,00 ÓRGÃO: 12 Secretaria de Município Des. Econ. Inov. e Proj. Estratégicos UNIDADE: 12.01 SMDI- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Adm. da SMDI 3390.14-Diárias-Pessoal Civil 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. dos Conselhos Tutelares 3390.46-Auxílio Alimentação 0001 38.900,00 08 243 0135 2.081-Manut. dos Conselhos Tutelares 3390.49-Auxílio Transporte 0001 19.800,00 TOTAL 58.700,00 ÓRGÃO: 22 S.M. Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 900,00 16 482 0129 1.042-Construção de Casas Populares 4490.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 16 482 0129 1.042-Construção de Casas Populares 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 16 482 0129 1.043-Manut. Ações de Reassentamento 4490.30-Material de Consumo 0001 2.000,00 TOTAL 6.900,00 ÓRGÃO: 22 S.M. Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.02 SMHRF – Fundo Municipal de Habitação FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 2.145-Manut. Fundo Munic. de Habitação 3390.30-Material de Consumo 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manutenção das Ações da SACC 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 400,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 334.728,00 (trezentos e trinta e quatro mil e setecentos e vinte e oito reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.14-Diárias-Pessoal Civil 1423 500,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.30-Material de Consumo 1423 6.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.33-Passagens Desp. Locom. 1423 500,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1423 4.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1423 10.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1423 18.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.30-Material de Consumo 1445 50.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1445 25.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1445 50.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1445 170.728,00 TOTAL 334.728,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 1423 – FNAS-IGD SUAS R$ 39.000,00 1445 – FNAS-ACESSUAS-Pronatec R$ 295.728,00 Art. 7º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 183.798,13(cento e oitenta e três mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampliação e Construção de Escolas 4490.51-Obras e Instalações 1008 40.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Munic. Ensino 3390.33-Passagens Desp. Locom. 1008 3.250,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Munic. Ensino 3390.33-Passagens Desp. Locom. 1367 10.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Munic. Ensino 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1367 3.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Munic. Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1367 55.099,00 TOTAL 111.349,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0134 2.093-Serviço de Prot. Básica às Famílias 3350.43-Subvenções Sociais 1261 50.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3320.93-Indeniz. e Restituições 1355 22.449,13 Art. 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008 – FEE-Salário Educ. Cota Municipal R$ 43.250,00 1261 – FNAS-Média Complexidade R$ 50.000,00 1355 – Contrato 266.086-44 Rua João Lobo D’Avila R$ 22.449,13 1367 – FNDE-PAR Ed. Inclusiva-Diversidade R$ 68.099,00 Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal