DECRETO EXECUTIVO Nº 109, DE 31 DE AGOSTO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 816.254,02. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 477.603,70( quatrocentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e setenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 9.603,70 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 0040 6.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl.e Construção de U. S. 4490.51-Obras e Instalações 4160 6.000,00 TOTAL 21.603,70 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampliação/Construção de Escolas 4490.51-Obras e Instalações 1008 271.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1008 20.000,00 12 361 0109 2.036-Manut. Transp. Escolar 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 1008 160.000,00 TOTAL 451.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.30-Material de Consumo 0001 500,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.500,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0106 1.004-Ampl.e Construção de U. S. 4490.51-Obras e Instalações 0040 6.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4160 6.000,00 TOTAL 12.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampliação/Construção de Escolas 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 271.000,00 12 361 0109 1.006-Ampliação/Construção de Escolas 4490.61-Aquis. de Imóveis 1008 180.000,00 TOTAL 451.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 500,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3330.93-Indeniz. e Restituições 0001 400,00 15 452 0130 2.069-Controle Mobilidade Urbana 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 900,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas Educ. Trânsito 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas Educ. Trânsito 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 0001 1.700,00 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas Educ. Trânsito 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 500,00 TOTAL 4.500,00 ÓRGÃO: 18 S. M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. Conselhos Tutelares 4490.51-Obras e Instalações 0001 9.603,70 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.11-Vcto. e Vantag. Fixas 0020 30.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3191.13-Obrig. Patronais 0020 190.000,00 TOTAL 220.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações Urbaniz. Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 95.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 125.000,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 118.650,32(cento e dezoito mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0106 1.004-Ampl. e Construção de U. S. 4490.51-Obras e Instalações 4160 95.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3320.93-Indeniz. e Restituições 4937 23.650,32 TOTAL 118.650,32 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4160 – Primeira Infância Melhor, R$ 95.000,00; 4937 – Equip. p/ U.S., R$ 23.650,32. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal