DECRETO EXECUTIVO Nº 110, DE 12 DE SETEMBRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.308.363,65. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 1.527.862,87( um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 846 0000 0.001-Pgto. Condenações Judiciais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.30-Material de Consumo 0001 600,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0040 15.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4220 25.149,67 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4510 10.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4520 4.110,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4590 70.000,00 10 301 0103 2.020-Aquis. e Distrib. De Medic.à Pop. 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 4770 177.000,00 TOTAL 301.259,67 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0112 2.038-Manut. dos Equip. Culturais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 13.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045-Implem. Proj./Man. Esp. e Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 800,00 27 812 0116 2.046-Manut. Espaços Esp. e Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 14.100,00 TOTAL 14.900,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Depto. Assist. Téc. 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 0001 2.230,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.14-Diárias 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 08 244 0137 2.077-Manut. Cozinhas Comunitárias 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 TOTAL 3.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Serv.Proteção Soc. Vítimas de Viol. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 24 S. E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações Proteção Soc., Cidadania e Dir. Humanos 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1030 190.000,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.063-Apoio a UAP- Gestão do Projeto 4490.35-Serv. de Consultoria 1243 1.847,50 18 541 0148 1.076-Plano Manejo Áreas Conservação 4490.35-Serv. de Consultoria 1243 120.000,00 18 541 0148 1.078-Obras Parque Jockey Club. 4490.51-Obras e Instalações 1243 235.025,70 20 606 0148 1.074-Plano Diretor Vias Rurais 4490.35-Serv. de Consultoria 1243 600.000,00 TOTAL 956.873,20 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 122 0104 2.130-Manut. Conselho Mun. de Saúde 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0040 5.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl./Construção de U.S. 4490.51-Obras e Instalações 0040 10.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4220 25.149,67 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4510 10.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.14-Diárias 4520 4.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4520 110,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4590 70.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4770 177.000,00 TOTAL 301.259,67 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.33-Passag. e Desp. c/Loc. 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 24 S. E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. Ações da SERGC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 10.023,00 04 122 0011 2.147-Ações Proteção Soc., Cidadania e Dir. Humanos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 67.707,00 TOTAL 77.730,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.153-Manut. e Aquis. Prédios Públicos 4490.61-Aquis. de Imóveis 1030 190.000,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.058-Levantamento Aerofotogrametrico 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1243 956.873,20 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 428.800,78(quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos reais e setenta e oito centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3190.11-Vcto. e Vantag. Fixas 0001 428.800,78 Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria Condições de Habitab. 4450.41-Contribuições 0001 4.250,00 16 482 0102 1.027-Melhoria Condições de Habitab. 4490.30-Material de Consumo 0001 3.570,00 TOTAL 7.820,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 3.064,79 ÓRGÃO: 24 S. E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Ações Prot.Soc., Cidad.Dir. Hum. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 309.435,99 04 131 0011 2.148-Manut. Divulg. Institucional 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 100.000,00 08 421 0145 2.150-Cidade Amiga da Mulher 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 8.480,00 TOTAL 417.915,99 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 351.700,00( trezentos e cinquenta e um mil, setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0103 2.020-Aquis./Distrib. Medic. Básicos Pop. 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 4050 80.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4080 10.400,00 10 301 0106 1.004-Ampl. e Construção de U. S. 4490.51-Obras e Instalações 4590 68.300,00 10 301 0103 2.020-Aquis./Distrib. Medic. Básicos Pop. 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 4770 133.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl. e Construção de U. S. 4490.51-Obras e Instalações 4900 60.000,00 TOTAL 351.700,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4050 – Farmácia Básica, R$ 80.000,00; 4080 – PACS, R$ 10.400,00 ; 4590 – Teto Financeiro, R$ 68.300,00; 4770 – Farmácia Básica Fixa, R$ 133.000,00; 4900 – Educação em Saúde, R$ 60.000,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos doze (12) dias do mês de setembro de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal