DECRETO EXECUTIVO Nº 111, DE 21 DE SETEMBRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.326.046,85 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 858.365,85 (Oitocentos e cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007- Manut. Serv Adm do PGM 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 150.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc-PJ 0001 200.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41- Contribuições 0040 105.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0040 5.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4001 1.500,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30- Material de Consumo 4590 55.000,00 TOTAL 166.500,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut.dos Sist. Munic. De Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 76.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut.dos Serv. Admin da SMDR 3350.41- Contribuições 0001 10.000,00 04 122 0011 2.049-Manut.dos Serv. Admin da SMDR 3390.36- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.865,85 TOTAL 11.865,85 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut dos Serv. Adm. da SMT 3390.39-Outros Serv. Terc-PJ 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. dos Serv. Adm. da SCMU 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. De Vias Urb. e Estr. Rurais 4490.51- Obras e Instalações 0001 243.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.33- Material de Consumo 4001 1.500,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.36- Outros Serv. Terc-PJ 4590 40.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4590 15.000,00 TOTAL 56.500,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingencia UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingencia FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006- Reserva de Contingencia 9999.99- Reserva de Conting. 0001 801.865,85 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 3.220.650,00(Três milhões duzentos e vinte mil seiscentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 SMS – Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.09- Salário-Família 0040 1.000,00 10301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11 Venc. e Vant. Fixas 0040 1.550.000,00 10301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.46-Aux. Alimentação 0040 85.000,00 10301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.13 Obrigações Patronais 4220 50,00 10301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3191.13 Obrigações Patronais 4220 17.000,00 10301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.46- Aux. Alimentação 4220 12.600,00 10301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11 Venc. e Vant. Fixas 4920 2.000,00 TOTAL 1.667.650,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 SMED – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Munic. De Ensino 3191.13- Obrigações Patronais 0020 790.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Munic. De Ensino 3390.46- Aux. Alimentação 0020 280.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Munic. De Ensino 3390.49- Aux. Transporte 0020 50.000,00 TOTAL 1.120.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juvent., Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut.dos Serv. Adm. SMJELIC 3190.11- Venc. e Vant. Fixas 0001 25.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068- Manut. Serv. Adm. Da SCMU 3190.16- Outras Desp Var. 001 28.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3190.13- Obrigações Patronais 0001 65.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3190.16- Outras Desp Var. 0001 100.000,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria de Município de E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158-Manut. Ações da PLANEPE 3190.11- Venc. e Vant. Fixas 0001 200.000,00 04 122 0011 2.158-Manut. Ações da PLANEPE 3190.13- Obrigações Patronais 0001 15.000,00 TOTAL 215.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut dos Serv Adm do GP. 3390-30- Material de Consumo 0001 5.000,00 04 122 0011 2.001-Manut dos Serv Adm do GP. 4490.52 – Equip e Mater. Perman 0001 12.520,60 15 451 0102 1.026- Ações de Urbanização Integrada 44.90.51 – Obras e Instalação 0001 675.000,00 15 451 0102 1.026- Ações de Urbanização Integrada 4490.52 – Equip e Mater. Perman 0001 9.400,00 TOTAL 701.920,60 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 128 0013 2.016- Qualificação dos Servidores 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município de Saúde UNIDADE: 06.01 SMS – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. Dos Prog Básicos de Saúde 3390.32- Material, Bem ou Serv 4220 18.100,00 10 301 0104 2.021- Manut. Dos Prog Básicos de Saúde 3390.39 – Outros Serv de Terc-PJ 4220 11.550,00 10 301 0104 2.021- Manut. Dos Prog Básicos de Saúde 3190.13- Obrigações Patronais 4920 2.000,00 TOTAL 31.650,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037- Manut dos Serv Adm da SMC 4490.52- Equip e Material Perm 0001 1.900,00 13 391 0114 1.010- Rev. Dos Equip Culturais 4490.52- Equip e Material Perm 0001 17.000,00 TOTAL 18.900,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Municipio de Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.045- Impl. Proj. Manut Ações Esp Lazer 3390-33 Pas. Desp. Locomoção 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut dos Serv Adm da SMDR 3320.93- Indeniz e Restituições 0001 500,00 04 122 0011 2.049- Manut dos Serv Adm da SMDR 3330.93- Indeniz e Restituições 0001 500,00 20 606 0118 2.051- Ações e Melh. na Infra. M. Rural 4490.52- Equip e Material Perm. 0001 45.506,25 TOTAL 46.506,25 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056- Manut dos Serv Adm da SMT 3390.47- Obrig. Trib. e Contrib. 0001 500,00 ÓRGÃO: 12 Secretaria de Município de Desenv. Econ., Inov. E Proj. Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111- Manut. dos Serv. Adm. da SMDI 3190.94- Indeniz. Trabalhistas 0001 140,00 04 122 0011 2.111- Manut. dos Serv. Adm. da SMDI 3390.33- Pas. e Desp Locomoção 0001 7.000,00 TOTAL 7.140,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128- Manut. da Fiscal e Controle 3190.94- Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 04 125 0014 2.128- Manut. da Fiscal e Controle 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 0001 9.205,00 15 452 0130 2.069- Controle e Mobil. Urbana 4490.51- Obras e Instalações 0001 105.000,00 15 452 0130 2.069- Controle e Mobil. Urbana 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 0001 74.083,00 15 452 0131 1.028- Impl. Novo Sistema Transp. Públ. 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 0001 22.050,00 TOTAL 210.838,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 SMASC – Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.078- Manut Ações de Prot.Esp. Crian 3390.33- Pas. e Desp locomoção 0001 1.000,00 08 243 0135 2.079- Combate ao Uso de Subst. Psicoat. 4490.51- Obras e Instalações 0001 500,00 08 243 0135 2.081- Manut dos Cons. Escolares 4490.52- Equip e Mat Perman 0001 2.365,00 TOTAL 3.865,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 SMASC – Fundo Municipal de Assistência Social e Cidadania 08 243 0133 2.089- Sv. Prot. Soc. Crian. Adol Vit Viol 3390.33- Pass e Desp.Locomoção 0001 2.000,00 08 243 0133 2.089- Sv. Prot. Soc. Crian. Adol Vit Viol 4490.51- Obras e Instalações 0001 11.300,00 08 243 0133 2.089- Sv. Prot. Soc. Crian. Adol Vit Viol 4490.52 – Equip e Mat Perman 0001 5.000,00 08 243 0133 2.092- Serv.Espec. Prot. Social EMC 3390.30- Material de Consumo 0001 1.000,00 08 243 0133 2.092- Sv. Prot. Soc. Crian. Adol Vit Viol 3390.33- Pass e Desp.Locomoção 0001 1.000,00 08 244 0132 2.082- Manut de Ações para PPD’S 3390.30- Material de Consumo 0001 5.000,00 08 244 0132 2.082- Manut de Ações para PPD’S 3390.33- Pass e Desp.Locomoção 0001 5.000,00 08 244 0132 2.082- Manut de Ações para PPD’S 3390.36- Outros Serv de Terc-PF 0001 5.000,00 08 244 0132 2.082- Manut de Ações para PPD’S 3390.39- Outrps Serv de Terc-PJ 0001 5.000,00 08 244 0132 2.082- Manut de Ações para PPD’S 4490.52- Equip e Mat Perman 0001 5.000,00 08 244 0132 2.084- Emerg. No cumpr. Da Lei Organ. 4490.52- Equip e Mat Perman 0001 500,00 08 244 0132 2.085- Proteção aos Dir. violados 4490.52 – Equip e Mat Perman 0001 500,00 08 244 0132 2.086- Manut de Ações Resg.da Cidadania 3390.36- Outros Serv de Terc-PF 0001 8.000,00 08 244 0132 2.087- Manut do Albergue Municipal 4490.52- Equip e Mat Perman 0001 500,00 08 244 0134 2.093- Serv de Prot. Basica as Famílias 4490.52- Equip e Mat Perman 0001 1.000,00 TOTAL 55.800,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.04 SMASC – Fundo Municipal do Idoso 08 241 0136 2.096- Manut. do Fundo do Idoso 4490.52 – Equip e Mat Perman 0001 7.000,00 ÓRGÃO: 22 Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142- Manut dos Serv Adm da SMHRF 3390.30- Material de Consumo 0001 3.875,00 04 122 0011 2.142- Manut dos Serv Adm da SMHRF 4490.52- Equip e Mat Perman 0001 9.244,50 16 482 0129 1.043- Manut de Ações de Reassent. 4490.39- Outros Serv de Terc-PJ 0001 3.650,00 16 482 0129 1.044- Manut de Ações de Regul. Fundiá. 4490.30- Material de Consumo 0001 3.000,00 16 482 0129 1.044- Manut de Ações de Regul. Fundiá. 4490.39- Outros Serv de Terc-PJ 0001 10.000,00 16 482 0129 1.046- Melhorias e Reformas 4490.30- Material de Consumo 0001 2.000,00 16 482 0129 1.046- Melhorias e Reformas 4490.39- Outros Serv de Terc-PJ 0001 1.000,00 16 482 0129 1.046- Melhorias e Reformas 4490.51- Obras e Instalações 0001 1.000,00 TOTAL 33.769,50 ÓRGÃO: 23 Secretaria Extraordinária de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143- Manut das Ações da SACC 3190.94- Indeniz Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.143- Manut das Ações da SACC 3190.47- Obrig. Trib. Contrib. 0001 500,00 04 122 0011 2.143- Manut de Ações da SACC 4490.52- Equip e Mat Perman 0001 2.003,00 06 182 0011 2.157- Manut das Ações da Defesa Civil 3390.33- Pass e Desp.Locomoção 0001 1.000,00 TOTAL 4.003,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151- Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3390.39- Outros Serv de Terc-PJ 0001 86.800,00 15 451 0127 2.154- Manut. do Serv. Limp. Vias Urb. 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 0001 1.280,00 15 451 0128 2.156- Manut. de Máq. Pesadas e Veículos 3390.30- Material de Consumo 0001 302.000,00 TOTAL 390.080,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria de Município E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158- Manut das Ações da PLANEPE 4490.52- Equip e Mat Perman 0001 2.400,00 ÓRGÃO: 99 Reserva de Contingencia UNIDADE: 99.99 Reserva de Contingencia FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006- Reserva de Contingencia 9999.99- Reserva de Conting. 0001 1.699.277,65 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 811.020,00 (Oitocentos e onze mil e vinte reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4000 20.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39- Outros Serviços-PJ 4000 20.000,00 10 301 0108 1.005- Modernizar a SMS 4490.52- Equip. e Mat Perman. 4000 15.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Mat. De Consumo 4090 250.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl. e Construção de U. S 4490.51-Obras e Instalações 4590 184.000,00 TOTAL 489.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Municipio da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Admin da SMED 3390.39- Outros Serviços-PJ 1008 5.000,00 12 361 0109 2.026- Manut. Do Sist Munic. De Ensino 3390.30- Material de Consumo 1008 225.832,00 12 361 0109 2.026- Manut. Do Sist Munic. De Ensino 3390.30- Pas e Desp. Locomoção 1008 4.800,00 12 365 0109 2.129- Manut. Da Educação Infantil 3390-30- Material de Consumo 1008 86.388,00 TOTAL 322.020,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008 – FEE- Salário Educ. Cota Municipal, R$ 322.020,00; 4000 – Gestão do SUS, R$ 55.000,00 ; 4090 – PSF, R$ 250.000,00; 4590 – Teto Financeiro, R$ 184.000,00. Art. 7º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 1.436.011,00 (Hum milhão quatrocentos e trinta e seis mil e onze reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Dos Prog. Básicos de Saúde 3191.13- Obrigações Patronais 0040 325.000,00 10 301 0108 1.005- Modernizar a SMS 4490-52- Equip. e Mat. Perman. 4237 50.011,00 10 301 0106 1.004- Ampliação e Const. De US 4490-51- Obras e Instalações 4590 61.000,00 TOTAL 436.011,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Do Sist. Munic. De Ensino 3190.11- Venc e Vant Fixas 020 1.000.000,00 Art. 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 0020 – Manut e Desenv. Do Ensino- MDE R$ 1.000.000,00; 0040- Ações e Serv. Públ. De Saúde – ASPS R$ 325.000,00; 4237- Região Resolve- Aquis. de Medicamentos R$ 50.011,00; 4590- Teto Financeiro R$ 61.000,00. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e um (21) dias do mês de setembro de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal