DECRETO EXECUTIVO Nº 113, DE 28 DE SETEMBRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 912.668,60 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 66.000,00( sessenta e seis mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 0040 16.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.14-Diárias 4710 20.000,00 TOTAL 36.000,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 20.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4710 20.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle Mobilidade Urbana 3390.30-Material de Consumo 0001 16.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.30-Material de Consumo 0001 13.150,00 ÓRGÃO: 18 S. M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.078-Manut. Ações Proteção Especial Crianças e Adolescentes 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.089-Manut. Proteção Soc. Crianças e Adolesc. Vítimas de Violência 3390.30-Material de Consumo 0001 3.880,00 08 243 0133 2.091-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial 3390.30-Material de Consumo 0001 240,00 TOTAL 4.120,00 ÓRGÃO: 19 Sec. de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm. da SMPA 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.730,00 ÓRGÃO: 22 S.M. Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.046-Melhorias e Reformas Casas Pop. 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 2.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 53.132,98( cinquenta e três mil, cento e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.96-Ressarc. Desp. Pes. Req. 0040 40.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3191.13-Obrig. Patronais 0040 5.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto. e Vantag. Fixas 4110 96,29 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.16-Outras Desp. Variáveis 4110 8.036,69 TOTAL 53.132,98 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4110 8.132,98 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle Mobilidade Urbana 3390.30-Material de Consumo 0001 45.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 500.124,81(quinhentos mil, cento e vinte quatro reais e oitenta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 0040 500.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4300 124,81 TOTAL 500.124,81 Art . 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 0040 – ASPS( Ações e Serv. Públ. de Saúde) R$ 500.000,00; 4300 – Nota Solidária R$ 124,81. Art. 7º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 293.410,81(duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1336 42.190,38 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.16-Outras Desp. Variáveis 4110 25.309,08 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4300 5.576,25 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto e Vatang. Fixas 4600 220.335,10 TOTAL 251.220,43 Art. 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4110 – Saúde bucal R$ 25.309,08; 4300 – Nota Solidária R$ 5.576,25; 4600 – CEO R$ 220.335,10. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal