DECRETO EXECUTIVO Nº 114, DE 28 DE SETEMBRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 320.000,00. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 320.000,00( trezentos e vinte mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 01. Câmara de Vereadores UNIDADE: 01.Câmara de Vereadores FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 01 122 0001 1.036- Refor. Adeq. Ampl. e Constr. CV 4490.51- Obras e Instalações 0001 272.000,00 01 122 0001 2.108- Manut. Ativ. Adm do P. Legisl. 3190.16- Outras Desp. Variáveis 0001 24.000,00 01 122 0001 2.108- Manut. Ativ. Adm do P. Legisl. 3191.13- Obrigações Patronais 0001 6.000,00 01 122 0001 2.108- Manut. Ativ. Adm do P. Legisl. 3390.37- Loc. de Mão-de-obra 0001 18.000,00 TOTAL 320.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 01. Câmara de Vereadores UNIDADE: 01. Câmara de Vereadores FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 01 031 0001 2.106- Manut. Ativ. Par. Fisc. Contr. Julg 3390.14- Diárias Pessoal Civil 0001 20.000,00 01 122 0001 1.037- Moder. Adm. Da Câmara 4490.52- Equip. E Mat. Perman. 0001 70.000,00 01 122 0001 1.039- Moder. Da TV Câmara 4490.52- Equip. E Mat. Perman. 0001 130.000,00 01 122 0001 2.108- Manut. Ativ. Adm do P. Legisl. 3390.14- Diárias Pessoal Civil 0001 10.000,00 01 122 0001 2.108- Manut. Ativ. Adm do P. Legisl. 3390.46- Aux. Alimentação 0001 50.000,00 01 128 0001 2.107- Capacitação de Pessoal 3390.14- Diárias Pessoal Civil 0001 40.000,00 TOTAL 320.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal