DECRETO EXECUTIVO Nº 129, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 Considera Ponto Facultativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art. 1º Fica considerado “Ponto Facultativo” o dia 16 de novembro de 2012 nos diversos órgãos do Município. Art. 2° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 12 (doze) dias do mês de novembro do ano de 2012. José Haidar Farret Prefeito Municipal em exercício