DECRETO EXECUTIVO Nº 043, DE 27 DE MARÇO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 233.715,59. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pgto Desp. Exercícios Anteriores 3190.92-Desp. Exerc. Anteriores 0001 37.400,00 ÓRGÃO: 22 Sec. Mun. Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. SMHRF 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 600,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDR 3390.93-Inden. e Restituições 0001 19.400,00 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Dep. Assist. Téc. 3390.32-Mat. Serv. Distrib. Grat. 0001 8.000,00 TOTAL 27.400,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.94-Inden. Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3320.93-Inden. e Restituições 0001 100,00 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 10.000,00 TOTAL 10.600,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 109.193,00 (cento e nove mil, cento e noventa e três reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. dos Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur. 0001 3.500,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur. 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0040 25.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024- Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3330.93-Inden. e Restituições 0001 7.958,92 12 365 0109 2.129-Manut. da Educação Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur. 0020 25.000,00 12 122 0109 2.024- Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3330.93-Inden. e Restituições 1011 22.044,08 TOTAL 55.003,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0122 1.014-Const. Ampl. Infraest. Turística 4490.51-Obras e Instalações 0001 12.500,00 ÓRGÃO: 18 Sec. Mun. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. dos Serv. Adm. SMASC 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 190,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur. 0001 3.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3190.04-Contrat. Tempo Determ. 0040 25.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3350.41-Contribuições 0020 25.000,00 12 361 0109 2.036-Manut. do Transporte Escolar 3390.33- Pass. Desp. Locomoção 1011 22.044,08 TOTAL 47.044,08 ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Dep. Assist. Téc. 3390.32-Mat. Serv. Distrib. Grat. 0001 11.400,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056- Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.36-Outros Serv. Terc.-P. Fi. 0001 3.000,00 04 122 0011 2.056- Manut. Serv. Adm. da SMT 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 3.000,00 23 695 0123 2.057- Fomento a Produção Turística 3390.36-Outros Serv. Terc.-P. Fi. 0001 6.500,00 TOTAL 12.500,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.30-Material de Consumo 0001 13.248,92 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 86.522,59 (oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.32-Mat. Serv. Distrib. Grat. 4710 80.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3330.93-Indeniz. e Restituições 1011 2.559,40 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. Ensino 3390.30-Material de Consumo 1025 3.963,19 TOTAL 6.522,59 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que tratam o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1011 – Gov. Do Estado -Transp. Escolar R$ 2.559,40 1025 – PDDE - Governo Federal R$ 3.963,19 4710 – Teto Financeiro da Vigilância em Saúde R$ 80.000,00 Art 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao vigésimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal