DECRETO EXECUTIVO Nº 046, DE 30 DE MARÇO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 227.860,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 224.410,00 (duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e dez reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.30-Material de Consumo 0001 1.910,00 ÓRGÃO: 24 S. E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 131 0011 2.148-Manut. Divulgação Institucional 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur. 0001 2.500,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158-Manut. das Ações da PLANEPE 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur. 0001 15.000,00 UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.060-Gerenc. Projeto - Gestão do Proj. 4490.35-Serv. de Consultoria 0001 15.000,00 04 122 0146 1.060-Gerenc. Projeto - Gestão do Proj. 4490.35-Serv. de Consultoria 1243 190.000,00 TOTAL 205.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.30-Material de Consumo 0001 1.910,00 ÓRGÃO: 24 S. E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. das Ações da SERGC 3190.94-Inden. Trabalhistas 0001 500,00 04 122 0011 2.144-Manut. das Ações da SERGC 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 2.000,00 TOTAL 2.500,00 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0148 1.074-Plano Diretor Vias Rurais - M. R. 4490.35-Serv. de Consultoria 0001 30.000,00 20 606 0148 1.074-Plano Diretor Vias Rurais - M. R. 4490.35-Serv. de Consultoria 1243 190.000,00 TOTAL 220.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.30-Material de Consumo 4000 3.450,00 Art. 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte: 4000 – Gestão do Sus R$ 3.450,00 Art 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ao trigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e doze (2012). Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal