DECRETO EXECUTIVO Nº 049, DE 04 DE ABRIL DE 2012 Considera Ponto Facultativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art. 1º Fica considerado “Ponto Facultativo” nos diversos órgãos do Município o dia 05 de abril de 2012, a partir das 13:00 horas. Art. 2° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 04 (quatro) dias do mês de abril do ano de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal