DECRETO EXECUTIVO Nº 090, DE 13 DE JULHO DE 2012 Altera dispositivos do Decreto Executivo nº 089/10 que Cria o Grupo de Trabalho Integrado – GTI e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art. 1° Fica acrescido inciso IV, alterado o § 1º e acrescido § 4º ao Art. 3º do Decreto Executivo nº 089/10, de 02 de agosto de 2010, que Cria o Grupo de Trabalho Integrado – GTI e dá outras providências, com a seguinte redação: "Art. 3° .......................................................................... ..................................................................... IV Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos. §1º Quando o projeto envolver atividades turísticas a Secretaria de Município de Turismo designará representante para o GTI. ............................................................................ §4º As decisões do GTI terão que ser homologadas ou rejeitadas em reunião realizada pelos Secretários titulares das pastas especificadas no caput deste artigo." (NR) Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 13 (treze) dias do mês de julho do ano de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal