DECRETO EXECUTIVO Nº 94, DE 26 DE JULHO DE 2012 Retifica dispositivos do Decreto Executivo nº 091/11. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A : Art. 1º Fica retificada a Comissão que efetuou a avaliação dos imóveis constantes das alíneas "b" dos incisos I, II, III e IV, do Art. 1º do Decreto Executivo nº 091/11, de 25 de agosto de 2011, passando a viger com a seguinte denominação: "Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis". Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho do ano de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal