DECRETO EXECUTIVO Nº 118, DE 22 DE OUTUBRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.614.260,46 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 65.442,00 (Sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.14- Diárias- Pessoal Civil 0001 9.000,00 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.300,00 04 124 0011 2.003- Manut. Cont. Audit. Geral Munic. 3390.14- Diárias- Pessoal Civil 0001 4.000,00 16 482 0102 1.027- Melhoria das Cond. Habitabilidade 4490.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.620,00 TOTAL 18.920,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008- Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.30-Material de Consumo 0001 1.200,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 20.000,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 TOTAL 30.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0040 600,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juvent., Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 2.046-Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.825,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut. dos Serv. Adm. da SMDR 3390.14- Diárias- Pessoal Civil 0001 17,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU-Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscaliz. e Controle 3390.30-Material de Consumo 0001 6.800,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC-Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.077- Manut. das Cozinhas Comunitárias 3390.39 - Outros Serv. Terc.-PJ 0001 80,00 08 122 0011 2.071- Manut. dos Serv. Adm. da SMASC 3390.14- Diárias- Pessoal Civil 1423 3.000,00 TOTAL 3.080,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.083- Manut. do Prog. Bolsa Família 3390.39 - Outros Serv. Terc.-PJ 1304 3.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.33- Pass. Desp. Locomoção 0001 25.542,00 04 122 0011 2.002-Manut. Cart. Eleit.e Junta Militar 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.300,00 04 124 0011 2.003- Manut. Cont. Audit. Geral Munic. 3390.33- Pass. Desp. Locomoção 0001 3.000,00 04 124 0011 2.003- Manut. Cont. Audit. Geral Munic. 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.000,00 TOTAL 30.842,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 126 0012 2.013-Gestão da Inf. e Tec. Informação 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 15.400,00 04 128 0013 2.016- Qualificação dos Servidores 3390.14- Diárias- Pessoal Civil 0001 1.200,00 TOTAL 16.600,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.36- Outros Serv. Terc-PF 1423 3.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.083-Manut. Prog. Bolsa Família 3390.14- Diárias- Pessoal Civil 1304 3.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.04 Fundo Municipal do Idoso FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 241 0136 2.096-Manut. do Fundo do Idoso 3350.43- Subvenções Sociais 0001 2.000,00 08 241 0136 2.096-Manut. do Fundo do Idoso 3390.30- Material de Consumo 0001 6.000,00 08 241 0136 2.096-Manut. do Fundo do Idoso 3390.33- Pass. Desp. Locomoção 0001 4.000,00 TOTAL 12.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 2.666.568,46 (Dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007- Manut. Serv. Adm. do PGM 3390.46-Aux. Alimentação 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008- Manut. Serv. Adm. da SGA 3190.11- Venc. e Vant. Fixas 0001 4.068,46 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018- Pgto. Desp. Exerc. Anteriores 3190.92- Desp. Exerc. Anteriores 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.09- Salário-Família 0040 1.000,00 10301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3191.13- Obrigações Patronais 0040 90.000,00 10301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.46-Aux. Alimentação 0040 60.000,00 10301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11- Venc. e Vant. Fixas 4920 6.000,00 TOTAL 157.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024- Manut. Serv. Adm. da SMED 3190.11- Venc. e Vant. Fixas 0020 160.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Munic. de Ensino 3190.11- Venc. e Vant. Fixas 0020 1.100.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Munic. de Ensino 3191.13- Obrigações Patronais 0020 200.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Munic. de Ensino 3390.46- Auxílio-Alimentação 0020 300.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Munic. de Ensino 3390.49- Auxílio-Transporte 0020 90.000,00 TOTAL 1.850.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juvent., Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut. dos Serv. Adm. SMJELIC 3190.11- Venc. e Vant. Fixas 0001 110.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050- Manut. Adm. Regionais 3190.16- Outras Desp. Variáveis 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056- Manut. Serv. Adm. da SMT 3190.11- Venc. e Vant. Fixas 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068- Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.09-Salário-Família 0001 500,00 04 122 0011 2.068- Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.16- Outras Desp. Variáveis 0001 30.000,00 04 125 0014 2.128- Manut. Fiscalização e Controle 3190.13- Obrigações Patronais 0001 5.000,00 04 125 0014 2.128- Manut. Fiscalização e Controle 3190.16- Outras Desp. Variáveis 0001 10.000,00 TOTAL 45.500,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assist. Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3190.16- Outras Desp. Variáveis 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3190.11- Venc. e Vant. Fixas 0001 280.000,00 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3190.16- Outras Desp. Variáveis 0001 150.000,00 TOTAL 430.000,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária de Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158-Manut. Ações da PLANEPE 3390.46- Auxílio- Alimentação 0001 10.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.002-Manut. Cart. Eleit. e Junta Militar 3390.49- Auxílio-Transporte 0001 1.500,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3190.13- Obrigações Patronais 0001 10.000,00 04 122 0011 2.007-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3190.94- Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 28 846 0000 0.001-Pgto. de Condenações Judiciais 3390.91- Sentenças Judiciais 0001 600.000,00 TOTAL 610.500,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 126 0012 2.013- Gestão da Infor. Tec. Informação 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 8.600,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 28 843 0000 0.002- Pgto. da Dívida Fundada 3290.21- Juros s/Dívida Contrato 0001 150.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3190.13- Obrigações Patronais 4920 6.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129- Manut. da Educação Infantil 3190.11- Venc. e Vant. Fixas 0020 320.000,00 12 365 0109 2.129- Manut. da Educação Infantil 3190.13- Obrigações Patronais 0020 20.000,00 12 365 0109 2.129- Manut. da Educação Infantil 3190.16- Outras Desp. Variáveis 0020 1.000,00 12 365 0109 2.129- Manut. da Educação Infantil 3191.13- Obrigações Patronais 0020 80.000,00 12 365 0109 2.129- Manut. da Educação Infantil 3390.46- Auxílio-Alimentação 0020 50.000,00 12 365 0109 2.129- Manut. da Educação Infantil 3390.49- Auxílio-Transporte 0020 27.000,00 12 365 0109 2.165- Manut. das Creches 3190.09-Salário-Família 0020 5.000,00 12 365 0109 2.165- Manut. das Creches 3190.11- Venc. e Vant. Fixas 0020 470.000,00 12 365 0109 2.165- Manut. das Creches 3190.13- Obrigações Patronais 0020 35.000,00 12 365 0109 2.165- Manut. das Creches 3190.16- Outras Desp. Variáveis 0020 3.000,00 12 365 0109 2.165- Manut. das Creches 3191.13- Obrigações Patronais 0020 150.000,00 12 365 0109 2.165- Manut. das Creches 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0020 20.000,00 12 365 0109 2.165- Manut. das Creches 3390.46- Auxílio-Alimentação 0020 80.000,00 12 365 0109 2.165- Manut. das Creches 3390.49- Auxílio-Transporte 0020 57.000,00 12 367 0109 2.168-Apoio as Ações em Ed. Especial 3350.41- Contribuições 0020 50.000,00 TOTAL 1.368.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037- Manut. dos Serv. Adm. da SMC 3390.30- Material de Consumo 0001 5.000,00 04 122 0011 2.037- Manut. dos Serv. Adm. da SMC 3390.46- Auxílio-Alimentação 0001 7.000,00 13 391 0112 2.038- Manut. dos Equip. Culturais 3390.30- Material de Consumo 0001 3.000,00 TOTAL 15.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município de Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041- Manut. dos Serv. Adm. SMJELIC 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 04 122 0011 2.041- Manut. dos Serv. Adm. SMJELIC 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 2.000,00 27 812 0116 1.011- Constr. Áreas Esporte e Lazer 4490.51- Obras e Instalações 0001 29.000,00 27 812 0116 2.045-Impl.de Proj. Man. Aç. Esp. e Lazer 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 2.000,00 TOTAL 34.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051- Ações de Melhoria na Infr. do MR 4490.52- Equip. Mat. Permanente 0001 4.100,00 ÓRGÃO: 12 Secretaria de Município de Desenv. Econ., Inov. e Proj. Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111- Manut. dos Serv. Adm. da SMDI 3390.30- Material de Consumo 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.070- Manut. Camp. Educ. para Trânsito 4490.52- Equip. Mat. Permanente 0001 259,65 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071- Manut. dos Serv. Adm. da SMASC 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 0001 20.000,00 08 244 0137 2.075- Manut. do Bco de Alimentos 3390.30- Material de Consumo 0001 5.500,00 TOTAL 25.500,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.079- Comb. Uso Subst. Psicoativas 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 0001 10.500,00 08 243 0135 2.081- Manut. Conselhos Tutelares 3390.33- Pass. Desp. Locomoção 0001 2.000,00 08 243 0135 2.081- Manut. Conselhos Tutelares 4490.51- Obras e Instalações 0001 396,00 TOTAL 12.896,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.082- Manut. de Ações PPDs 3350.43- Subvenções Sociais 0001 5.660,00 08 244 0132 2.084- Emerg. Cump. L. Org. Assist. Soc. 3390.30- Material de Consumo 0001 500,00 08 244 0132 2.084- Emerg. Cump. L. Org. Assist. Soc. 3390.32-Mat, Bem ou Serviço 0001 500,00 08 244 0132 2.084- Emerg. Cump. L. Org. Assist. Soc. 3390.33- Pass. Desp. Locomoção 0001 500,00 08 244 0132 2.084- Emerg. Cump. L. Org. Assist. Soc. 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 500,00 08 244 0132 2.085-Proteção dos Direitos Violados 3350.43- Subvenções Sociais 0001 500,00 08 244 0132 2.085-Proteção dos Direitos Violados 3390.30- Material de Consumo 0001 500,00 08 244 0132 2.085-Proteção dos Direitos Violados 3390.36- Outros Serv. Terc-PF 0001 500,00 08 244 0132 2.085-Proteção dos Direitos Violados 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 500,00 08 244 0132 2.086-Manut. Ações de Resgate Cidadania 3390.30-Material de Consumo 0001 1.000,00 08 244 0132 2.086-Manut. Ações de Resgate Cidadania 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 2.000,00 08 244 0132 2.087-Manut. do Albergue Municipal 3350.43- Subvenções Sociais 0001 500,00 08 244 0132 2.087-Manut. do Albergue Municipal 3390.30- Material de Consumo 0001 500,00 08 244 0132 2.087-Manut. do Albergue Municipal 3390.33- Pass. Desp. Locomoção 0001 500,00 08 244 0134 2.094- Serv. Específ. de Proteção Social 3350.43- Subvenções Sociais 0001 500,00 08 244 0134 2.094- Serv. Específ. de Proteção Social 3390.30- Material de Consumo 0001 500,00 08 244 0134 2.094- Serv. Específ. de Proteção Social 3390.33- Pass. Desp. Locomoção 0001 500,00 08 244 0134 2.094- Serv. Específ. de Proteção Social 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 500,00 08 244 0134 2.094- Serv. Específ. de Proteção Social 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 0001 500,00 TOTAL 16.660,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Aç. de Prot.Soc., Cidad. e Dir.Hum. 4490.52- Equip e Mat Perman. 0001 47.833,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156- Manut. Máq. Pes. Veíc. Leves 3390.30- Material de Consumo 0001 40.000,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária de Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158- Manut. das Ações da PLANEPE 3190.94- Indeniz. Trabalhistas 0001 500,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006- Reserva de Contingência 9999.99- Reserva de Conting. 0001 323.219,81 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3371.39- Outros Serv. Terc-PJ 4000 150.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30- Material de Consumo 4000 5.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 31.90.11- Venc. Vantagens Fixas 4530 240.000,00 10 301 0106 1.004-Ampliação e Construção de US 4490.51- Obras e Instalações 4935 15.000,00 TOTAL 410.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4000 - Gestão do SUS - R$ 155.000,00; 4530 - PACS- Agentes Comunitários de Saúde - R$ 240.000,00; 4935 - Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - R$ 15.000,00. Art. 7º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 472.250,00(Quatrocentos e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 31.90.11- Venc. Vantagens Fixas 4220 40.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3190.13-Obrigações Patronais 4220 3.100,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3190.16- Outras Desp. Variáveis 4220 150,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3191.13- Obrigações Patronais 4220 16.100,0 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.46- Auxílio- Alimentação 4220 12.900,00 TOTAL 72.250,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU-Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. da Fiscalização e Controle 3190.11- Venc. Vantagens Fixas 0001 400.000,00 Art. 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 0001 - Recurso Livre - R$ 400.000,00; 4220 - Cuca Legal (CAPS) - R$ 72.250,00. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e dois(22) dias do mês de Outubro de 2012. José Haidar Farret Prefeito Municipal em Exercício