DECRETO EXECUTIVO Nº 120, DE 29 DE OUTUBRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.151.956,20 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 850.634,00 (oitocentos e cinquenta mil seiscentos e trinta e quatro reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3190.09-Salário Família 0040 200,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3191.13-Obrigações Patronais 0040 320.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.46-Auxílio. Alimentação 0040 150.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3190.11-Venc. Vant. Fixa Ps. C.I 4000 35.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3190.11-Venc. Vant. Fixa Ps. C.I 4510 40.000,00 TOTAL 545.200,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Municipal Ensino 3191.13-Obrigações Patronais 0020 200.434,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educação Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur. 0020 95.000,00 TOTAL 295.434,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU-Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscalização e Controle 31.90.16-Outras Des.Var. Ps C.I 0001 10.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 220.000,00 TOTAL 220.000,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. do PGM 3390.30-Material de Consumo 0001 3.500,00 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. do PGM 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0001 2.000,00 TOTAL 5.500,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3191.13-Obrigações Patronais 0001 6.746,00 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur. 0001 30.000,00 TOTAL 36.746,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 3190.16-Outras Des.Var. Ps C.I 0001 70.000,00 28 843 0000 0.002-Pagamento da Dívida Fundada 3290.21-Juros sobre a Div.Contr. 0001 9.259,00 TOTAL 79.259,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 122 0104 2.130-Mant. Cons. Municipal de Saúde 3390.30-Material de Consumo 0040 5.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 31.90.04-Contrat. Tempo Deter. 0040 14.478,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3190.13-Obrigações Patronais 0040 35.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.32-Mat. Bem Ser. Dist. Gra. 0040 10.769,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0040 6.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0040 3.896,00 10 301 0104 2021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur. 4000 20.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4000 15.000,00 10 301 0104 2021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3371.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 4510 39.743,00 10 301 0104 2021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.30-Material de Consumo 4510 257,00 TOTAL 150.143,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3190.09-Salário Família 0020 2.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.46-Aux. Alimentação 0020 38.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0020 5.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3390.49-Auxílio-Transporte 0020 38.000,00 12 131 0109 2.025-Manut. Divul. Inst. da Educação 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0020 106.300,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Municipal Ensino 3190.09-Salário Família 0020 15.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Municipal Ensino 3390.30-Material de Consumo 0020 540,00 12 361 0109 2.036-Manut. Transporte Escolar 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0020 24.176,00 12 363 0109 2.030-Manut. Centros Educ. Profissional 3390.30-Material de Consumo 0020 5.375,00 12 365 0109 2.129-Manut. Educação Infantil 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0020 22.043,00 12 366 0109 2.166-Manut. do EJA 3190.16-Outras Des.Var. Ps C.I 0020 1.000,00 12 366 0109 2.166-Manut. do EJA 3390.46-Aux. Alimentação 0020 20.000,00 12 366 0109 2.166-Manut. do EJA 3390.49-Auxílio-Transporte 0020 18.000,00 TOTAL 295.434,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 4.830,00 23 695 0123 2.057-Fomento a Produção. Turística 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 30.000,00 TOTAL 34.830,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU-Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscalização e Controle 3191.13-Obrigações Patronais 0001 10.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscalização e Controle 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 3.112,00 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.30-Material de Consumo 0001 8.558,00 TOTAL 21.670,00 ÓRGÃO: 22 Sec. Mun. Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. SMHRF 3190.13-Obrigações Patronais 0001 2.000,00 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. SMHRF 3390.14-Diárias- Pessoal Civil 0001 1.570,00 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. SMHRF 3390.47-Obrig. Tribut. e Contrib. 0001 200,00 TOTAL 3.770,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.14-Diárias- Pessoal Civil 0001 2.126,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. Estradas Rurais 3390.30 Material de consumo 0001 1.156,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 650.522,20 (seiscentos e cinquenta mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2001-Manut. Serv. Adm. do GP 339039-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 3.000,00 04 122 0011 2.002-Manut. Cart. Eleit. Junta Alist. Mil 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 728,00 16 482 0102 1.027-Melhoria. Cond. Habitabilidade 4490.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 3.500,00 TOTAL 7.228,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. do PGM 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 3390.30- Material de Consumo 0001 130,00 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 339039- Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 5.000,00 TOTAL 5.130,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3350.41-Contribuições 0040 520.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0040 6.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 339039-Outros Serv. Terc.-P.Jur 4510 20.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 339030-Material de Consumo 4590 68.384,20 TOTAL 614.384,20 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0119 2.053-Manut. Ações Dpto. Assist. Técnica 339039-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 17.780,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU-Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm da SCMU 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 3.500,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. das Ações da SERGC 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 7.500,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0001 3.500,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Programas Bás. Saúde 3390.30-Material de Consumo 4510 20.000,00 10 301 0106 1.004-Ampliação e Const. de Unid. Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4590 68.384,20 TOTAL 88.384,20 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051-Ações Melh. Infra. do Meio Rural 4490.51-Obras e Instalações 0001 13.647,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU-Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscalização e Controle 3390.49-Auxílio-Transporte 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC-Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Popular 3390.30-Material de Consumo 0001 18.950,00 08 244 0137 2.075-Manut. do Banco de Alimentos 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 8.000,00 TOTAL 26.950,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.078-Manut. Ações Prot. Esp. Crin. Adol. 3350.43-Subvenções Sociais 0001 15.625,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.092-Serv. Esp.Prot. Soc. Med. Complex. 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 15.000,00 08 244 0132 2.085-Proteção dos Direitos Violados 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0001 500,00 08 244 0132 2.086-Manut. das Ações Resg. Cidadania 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0001 1.000,00 08 244 0134 2.093-Serv. Prot. Básica as Famílias 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 1.000,00 TOTAL 17.500,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm da SMPA 3390.14-Diárias- Pessoal Civil 0001 1.479,00 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm da SMPA 3390.30-Material de Consumo 0001 2.760,00 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm da SMPA 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0001 1.045,00 15 452 0127 2.159-Manut. Parques Praças logradouros 339039-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 90.000,00 15 452 0127 2.159-Manut. Parques Praças logradouros 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 725,00 TOTAL 96.009,00 ÓRGÃO: 22 Sec. Mun. Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. SMHRF 33.90.33-Pass. Desp. Locomoção 0001 3.500,00 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. SMHRF 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 4.000,00 TOTAL 7.500,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 06 182 0011 2.157-Manut. das Ações da Def. Civil 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Aç. de Prot.Soc. Cidad. e Dir.Hum. 3390.30-Material de Consumo 0001 38.380,00 04 122 0011 2.147-Aç. de Prot.Soc. Cidad. e Dir.Hum. 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 58.199,00 04 122 0011 2.147-Aç. de Prot.Soc. Cidad. e Dir.Hum. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 119.316,00 04 131 0011 2.148- Manut. da Divulgação Institucional 339039-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 21.980,00 TOTAL 237.875,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3190.09-Salário Família 0001 3.500,00 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3390.39-Outros Serv. Terc.-P.Jur 0001 40.000,00 15 451 0127 2.153- Manut. Aquis. Prédios Públicos 3390.30-Material de Consumo 0001 3.888,00 15 451 0127 2.154- Manut. Serv. Limp. Vias Urbanas 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 52.300,00 15 451 0128 1.047- Manut. Vias Urb. Estradas Rurais 339030-Material de Consumo 0001 23.844,00 TOTAL 123.532,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 165.800,00 (cento e sessenta e cinco mil e oitocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 24 Secretaria Extraordinária de Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147-Aç. Prot. Soc. Cidad. Dir. Hum. 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1030 113.500,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.154-Manut. Serv. Limp. Vias Urbanas 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1030 52.300,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1030 – Alienação de Bens - R$ 165.800,00. Art. 7º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 2.475.000,00 (dois milhoões quatrocentos e setenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 31.90.11-Venc. Vantagens Fixas 0040 1.800.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 31.90.11-Venc. Vantagens Fixas 4000 315.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 31.90.11-Venc. Vantagens Fixas 4510 360.000,00 TOTAL 2.475.000,00 Art. 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 0040 - ASPS - Ações e Serv. Publ. de Saúde - R$ 1.800.000,00; 4000 - Gestão do SUS - R$ 315.000,00; 4510 - PAB FIXO - R$ 360.000,00. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e nove (29) dias do mês de Outubro de 2012. José Haidar Farret Prefeito Municipal em Exercício