DECRETO EXECUTIVO Nº 131, DE 20 DE NOVEMBRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 5.290.891,86 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 380.523,61(trezentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.018-Pgto. de Despesas Exerc. Anteriores 3390.92-Desp. Exercícios Ant. 0001 260,00 28 843 0000 0.002-Pgto. Dívida Fundada 4690.71-Principal Dív./Contrato 0001 212.000,00 04 122 0011 2.018-Pgto. de Despesas Exerc. Anteriores 3390.92-Desp. Exercícios Ant. 1243 63.580,61 TOTAL 275.840,61 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0110 2.028-Desenv. Autonomia Esc. Ens. Inf. 3350.41-Contribuições 1008 5.952,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.092-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial- Média Complexidade 3350.43-Subvenções Sociais 1261 8.000,00 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.147- Ações Proteção Soc./Cidadania e Direitos Humanos 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 5.816,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urbanas /Estr. Rurais 3390.30-Material de consumo 0001 84.915,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.30-Material de Consumo 0001 1.072,84 04 124 0011 2.003-Manut. Controladoria/Aud. Geral do Mun. 3390.14-Diárias 0001 3.772,50 04 124 0011 2.003-Manut. Controladoria/Aud. Geral do Mun. 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 788,20 04 124 0011 2.003-Manut. Controladoria/Aud. Geral do Mun. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.207,30 TOTAL 6.840,84 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. da PGM 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 651,60 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 386,00 04 126 0012 2.013-Gestão Inform./Tecnol. Informação 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 9.009,00 04 128 0013 2.016-Qualificação dos Servidores 3390.14-Diárias 0001 2.563,50 04 128 0013 2.016-Qualificação dos Servidores 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 3.416,73 04 128 0013 2.016-Qualificação dos Servidores 3390.39-Outros Terc. Terc.-PJ 0001 2.905,44 TOTAL 18.280,67 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm. da SMF 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 345,83 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.032- Manut. Alim. Esc. Ens. Fundam. 3390.30-Material de Consumo 0001 862,31 12 365 0109 2.035-Manut. Alim. Esc. Ens. Inf. 3390.30-Material de Consumo 0001 717,80 12 361 0109 1.006-Ampl. e Construção de Escolas 4490.30-Material de Consumo 1008 5.952,00 TOTAL 7.532,11 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.037-Manut. Serv. Adm. da SMC 3390.30-Material de Consumo 0001 169,22 13 391 0112 2.038-Manut. Equip. Culturais 3390.30-Material de Consumo 0001 417,65 13 391 0112 2.038-Manut. Equip. Culturais 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 77,50 13 391 0114 1.010-Revitaliz. dos Equip. Culturais 4490.51-Obras e Instalações 0001 881,48 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. e Cult. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.185,50 TOTAL 11.731,35 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.041-Manut. Serv. Adm. da SMJELIC 3390.30-Material de Consumo 0001 735,40 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esportivas/Lazer 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.598,18 27 812 0116 2.045-Implem. Proj./Manut. Ações Esp. e Lazer 3390.30-Material de Consumo 0001 869,50 27 812 0116 2.045-Implem. Proj./Manut. Ações Esp. e Lazer 3390.31-Premiações 0001 1.588,25 TOTAL 4.791,33 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 3390.30-Material de Consumo 0001 448,11 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 14.669,76 23 695 0122 1.014-Construção/Ampl. Infraest.Turística 4490.51-Obras e Instalações 0001 55.134,57 TOTAL 69.804,33 ÓRGÃO: 12 S. M. Desenv. Econ. Inov. e Proj. Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111-Manut. Serv. Adm. da SMDI 3390.14-Diárias 0001 2.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 2.576,40 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas Educ. Trânsito 3390.30-Material de Consumo 0001 846,60 TOTAL 3.423,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.30-Material de Consumo 0001 369,90 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 1.665,68 08 244 0137 2.075-Manut. Banco de Alimentos 3390.30-Material de Consumo 0001 339,00 08 244 0137 2.077-Manut. Cozinhas Comunitárias 3390.30-Material de Consumo 0001 2.493,50 08 244 0137 2.077-Manut. Cozinhas Comunitárias 4490.51-Obras e Instalações 0001 426,92 08 244 0137 2.077-Manut. Cozinhas Comunitárias 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 37,50 TOTAL 5.332,50 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.078-Manut. Ações Prot. Espec. Crianças e Adolesc. 3390.30-Material de Consumo 0001 478,07 08 243 0135 2.081-Manut. Conselhos Tutelares 3390.14-Diárias 0001 1.929,00 08 243 0135 2.081-Manut. Conselhos Tutelares 3390.30-Material de Consumo 0001 1.780,20 TOTAL 4.187,27 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.091-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial- Alta Complexidade 3390.30-Material de Consumo 0001 1.356,00 08 243 0133 2.091-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial- Alta Complexidade 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 159,23 08 243 0133 2.092-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial- Média Complexidade 3390.30-Material de Consumo 1261 1.000,00 08 243 0133 2.092-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial- Média Complexidade 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1261 2.000,00 08 243 0133 2.092-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial- Média Complexidade 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1261 5.000,00 TOTAL 9.515,23 ÓRGÃO: 18 S. M. de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.04 Fundo Municipal do Idoso FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 241 0136 2.096-Manut. Fundo do Idoso 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 6.500,00 ÓRGÃO: 22 S. M. Habitação e Regulariz. Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.14-Diárias 0001 2.350,60 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.30-Material de Consumo 0001 125,00 04 122 0011 2.142-Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 1.076,40 16 482 0129 1.042-Construção de Casas Populares 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.172,84 16 482 0129 1.044-Manut. Ações Regulariz. Fundiária 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.814,48 TOTAL 6.539,32 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.30-Material de Consumo 0001 557,71 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 1.894,10 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 20.000,00 TOTAL 22.451,81 ÓRGÃO: 24 S.E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC–Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. Ações da SERGC 3390.30-Material de Consumo 0001 5.341,19 04 122 0011 2.146-Manut. do PROCON 3390.14-Diárias 0001 162,50 04 122 0011 2.147- Ações Proteção Soc./Cidadania e Direitos Humanos 3390.14-Diárias 0001 1.925,50 04 122 0011 2.147- Ações Proteção Soc./Cidadania e Direitos Humanos 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0001 1.947,05 04 122 0011 2.147- Ações Proteção Soc./Cidadania e Direitos Humanos 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 5.343,00 TOTAL 14.719,24 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3390.30-Material de Consumo 0001 368,99 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 7.933,33 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 100,00 15 451 0127 2.152-Manut. Cemitérios Públicos 3390.30-Material de Consumo 0001 1.084,27 15 451 0127 2.152-Manut. Cemitérios Públicos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.854,00 15 451 0127 2.153-Manut. /Aquis. Prédios Públicos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 500,00 15 451 0127 2.154-Manut. Serv. Limpeza V. Urbanas 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 9.915,00 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urbanas/Estradas Rurais 3390.47-Obrig. Trib. e Contrib. 0001 300,00 15 451 0128 1.047-Manut. V. Urbanas/Estradas Rurais 4490.51-Obras e Instalações 0001 96.792,87 TOTAL 121.848,46 ÓRGÃO: 26 S. E. Planej. Estratégico e Proj. Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.058-Levantamento Aerofotogramétrico 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1243 63.580,61 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 3.050.000,00(três milhões e cinquenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 190.000,00 04 122 0011 2.009-Manut. Encarg. c/ Serv. Ced. Req. 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 70.000,00 TOTAL 260.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0040 730.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3191.13-Obrig. Patronais 0040 410.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 0040 145.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.49-Auxílio-Transporte 0040 6.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 4600 2.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3191.13-Obrig. Patronais 4600 5.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.46-Auxílio-Alimentação 4600 2.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.49-Auxílio-Transporte 4600 1.000,00 TOTAL 1.301.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 410.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3191.13-Obrig. Patronais 0020 6.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.13-Obrig. Patronais 0020 80.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.46-Auxílio-Alimentação 0020 280.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.49-Auxílio-Transporte 0020 71.000,00 12 366 0109 2.166-Manut. do EJA 3190.13-Obrig. Patronais 0020 3.000,00 TOTAL 850.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Adm. da SCMU 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 16.000,00 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscaliz. e Controle 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 60.000,00 TOTAL 76.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 1.000,00 ÓRGÃO: 19 Sec. de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm. da SMPA 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 40.000,00 ÓRGÃO: 25 S. M. de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgãos subordinados FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0001 430.000,00 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 42.000,00 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3191.13-Obrig. Patronais 0001 50.000,00 TOTAL 522.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbaniz. Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 354.239,94 16 482 0102 1.027-Melhoria Condições de Habitab. 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.606.034,57 TOTAL 1.960.274,51 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm. da PGM 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 4.500,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município da Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.009-Manut. Encarg. c/ Serv. Ced. Req. 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 122 0104 2.130-Manut. Conselho Mun. de Saúde 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0040 5.468,48 10 122 0104 2.130-Manut. Conselho Mun. de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0040 3.565,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 0040 8.999,29 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem/ Serv. Dist. 0040 373,77 10 301 0106 1.004-Ampl./Const. de U.S. 4490.51-Obras e Instalações 0040 11.866,25 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4600 10.000,00 TOTAL 40.272,79 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.14-Diárias 0020 8.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.30-Material de Consumo 0020 3.478,67 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.31-Premiações 0020 51.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 18.735,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.31-Premiações 0020 32.360,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0020 23.300,00 12 361 0109 2.036-Manut. Transp. Escolar 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 0020 165.852,02 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 325.180,23 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 59.000,00 TOTAL 686.905,92 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056-Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.330,24 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.091-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial- Alta Complexidade 3350.43-Subvenções Sociais 0001 308.716,54 ÓRGÃO: 19 Sec. de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0127 2.159-Manut. Parques/Praças/A. Verdes 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 40.000,00 Art. 5º Fica suplementado o valor de R$ 1.530.313,24 ( um milhão, quinhentos e trinta mil, trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4890 313,24 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 900.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. e Cult. 3350.41-Contribuições 0001 200.000,00 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. Fiscaliz. e Controle 3190.11-Vcto. e Vantag. Fixas 0001 385.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.092-Serv. Espec. Proteção Soc. Especial- Média Complexidade 3350.43-Subvenções Sociais 1261 45.000,00 Art . 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 0001 – Recurso Livre, R$ 585.000,00; 0020 – MDE, R$ 900.000,00; 1261 – FNAS( Média Complexidade), R$ 45.000,00; 4890 – Gestão de Trabalho, R$ 313,24. Art. 7º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 330.055,01(trezentos e trinta mil e cinquenta e cinco reais e um centavo) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3191.13-Obrig. Patronais 4210 1.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.14-Diárias 4210 1.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto. e Vantag. Fixas 4530 300.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4890 8.055,01 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto. e Vantag. Fixas 4920 6.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4920 10.000,00 TOTAL 326.055,01 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.083-Manut. Prog. Bolsa Família 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1304 4.000,00 Art. 8º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1304 – FNAS-IGDBF, R$ 4.000,00; 4210 – Trabalhador, R$ 2.000,00; 4530 – PACS-Ag. Com. De Saúde, R$ 300.000,00; 4890 – Gestão do Trabalho, R$ 8.055,01; 4920 – Estrut. Serv. e Org. Ações Assit. Farmacêutica, R$ 16.000,00. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte(20) dias do mês de novembro de 2012. José Haidar Farret Prefeito Municipal em Exercício