DECRETO EXECUTIVO Nº 116, DE 09 DE OUTUBRO 2012 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 378.573,63 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 356.000,00(trezentos e cinquenta e seis mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.35- Serv. Consultoria 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 5.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0119 2.053-Manut. Ações do Dep. Assist. Téc. 3390.32-Mat., Bem ou Serv. 0001 15.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0123 2.057-Fomento a Prod. Turística 3350.41-Contribuições 0001 331.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações Urbaniz. Integrada 4490.51-Obras e Instalações 0001 80.236,00 ÓRGÃO: 03 Procuradoria Geral do Município UNIDADE: 03.01 PGM- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm da PGM 3390.14-Diárias Pessoal Civil 0001 6.000,00 04 122 0011 2.007-Manut. Serv. Adm da PGM 4490.52-Equip. Mat. Perman. 001 1.332,40 TOTAL 7.332,40 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm da SGA 3390.33-Pas.e Desp. Locomoção 0001 3.000,00 04 122 0011 2.008-Manut. Serv. Adm da SGA 4490.51-Obras e Instalações 0001 3.358,00 04 126 0012 2.013-Gestão da Inf. Tecnol. da Infor. 3390.30-Material de Consumo 0001 330,00 04 126 0012 2.013-Gestão da Inf. Tecnol. da Infor. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 138,00 04 128 0013 2.016-Qualificação dos Servidores 3390.33-Pas e Desp. Locomoção 0001 1.532,00 TOTAL 8.358,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. Serv. Adm da SMF 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 17.443,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut. Serv. Adm da SMDR 3390.33-Pas e Desp. Locomoção 0001 3.463,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.091-Serv. Esp. de Prot. Social Esp. AC 3390.33-Pas e Desp. Locomoção 0001 5.000,00 08 243 0133 2.091-Serv. Esp. de Prot. Social Esp. AC 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 2.000,00 08 244 0132 2.086-Manut. Ações de Resg. Cidadania 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 08 244 0134 2.093-Serv. de Prot. Bás. as Famílias 4490.51-Obras e Instalações 0001 25.500,00 TOTAL 33.500,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm da SMPA 3390.14-Diárias- Pessoal Civil 0001 2.500,00 04 122 0011 2.098-Manut. Serv. Adm da SMPA 3390.33-Pas e Desp. Locomoção 0001 3.500,00 TOTAL 6.000,00 ÓRGÃO: 23 Sec. Extr. de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.14-Diárias- Pessoal Civil 0001 4.000,00 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.33-Pas e Desp. Locomoção 0001 2.000,00 TOTAL 6.000,00 ÓRGÃO: 24 S. E. Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.144-Manut. das Ações da SERGC 3390.33-Pas e Desp. Locomoção 0001 10.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm da SMIS 3390.33-Pas e Desp. Locomoção 0001 5.000,00 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm da SMIS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 6.791,20 15 451 0127 2.152-Manut. Cemitérios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 2.750,00 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb e Rurais 4490.51-Obras e Instalações 0001 100.876,00 15 451 0128 2.156-Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 68.250,40 TOTAL 183.667,60 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 21.519,52(vinte e um mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Bás. de Saúde 3320.93-Inden. e Restituições 4935 21.469,52 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Escolar no E. F. 3390.30-Material de Consumo 1290 50,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 4935-Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde- R$ 21.469,52; 1290- Programa Brasil Alfabetizado- R$ 50,00. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2012, o valor de R$ 1.054,11(um mil e cinquenta e quatro reais e onze centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. Prog. Básicos de Saúde 33.20.93- Inden. e Restituições 4935 1.054,11 Art. 6º O recurso necessário à abertura de crédito de que trata o Art. 5º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 4935- Construção e Aplicação da Unidade Básica de Saúde- R$ 1.054,11. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos nove (09) dias do mês de outubro de 2012. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal