ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria convida a todos os interessados para participarem no dia 06 de maio de 2026, às 18 horas, no Plenário Coronel Valença, da audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que “Altera a redação do inciso "X" do artigo 283, da Lei Complementar 92 de 24 de fevereiro de 2012, e inclui as alíneas “a” e “b”:”, referente às normas sobre o abandono e recolhimento de veículos.
A audiência pública será gravada e publicada na íntegra no canal do youtube TV Câmara Santa Maria. Questionamentos, sugestões e demais informações podem ser encaminhados à Comissão Especial para analisar o PLC nº 20, presencialmente ou pelo e-mail cel.vargas@camara-sm.rs.gov.br
Santa Maria, 01 de maio de 2026.
Vereador Sérgio Cechin
Presidente da CMVSM
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
