DECRETO EXECUTIVO Nº 004, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 11.907.304,61 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 358.593,81(trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008- Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.35-Serviços de Consultoria 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4600 64.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Municipal de Ensino 3390.30- Material de Consumo 0020 18.400,00 12 365 0109 2.129-Manut. da Educução Infantil 3390.30- Material de Consumo 0020 38.400,00 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3390.30- Material de Consumo 0020 18.000,00 TOTAL 74.800,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0112 2.038-Manut. dos Equipamentos Culturais 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 3390.30- Material de Consumo 0001 20.000,00 04 122 0011 2.050- Manut. Administrações Regionais 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 30.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051-Ações Melhorias Infra. Meio Rural 4490.51-Obras e Instalações 0001 12.000,00 TOTAL 62.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.056- Manut. Serv. Adm. da SMT 3390.30- Material de Consumo 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 12 Secretaria de Município de Desenvolvimento Econ., Inov. e Proj. Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0141 2.132-Incentivar o Empreendedorismo 4490.51-Obras e Instalações 0001 25.793,81 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.091-Serv. Esp.Prot. Soc. Especial- AC 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 4.000,00 ÓRGÃO: 23 Secretaria Extraordinária de Ação Comunitária e Cidadania UNIDADE: 23.01 SACC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.143-Manut. das Ações da SACC 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 80.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.152-Manut. dos Cemitérios Públicos 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 4.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Venc. e Vantagens Fixas 4600 60.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.13-Obrigações Patronais 4600 4.000,00 TOTAL 64.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Municipal de Ensino 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0020 74.800,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0126 2.060- Comunicação e Promoção Turística 3390.36- Outros Serv. Terc-PF 0001 80.000,00 23 695 0126 2.060- Comunicação e Promoção Turística 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 139.793,81 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ TOTAL 219.793,81 Art. 3º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 7.793.092,10 (sete milhões setecentos e noventa e três mil, noventa e dois reais e dez centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juvent., Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1406 2.375.583,34 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51- Obras e Instalações 1424 146.250,00 TOTAL 2.521.833,34 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. Estradas Rurais 4490.51- Obras e Instalações 1376 186.716,60 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. Estradas Rurais 4490.51- Obras e Instalações 1385 838.134,16 TOTAL 1.024.850,76 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária Planejamento Estratégico e Projetos Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 126 0146 1.059-Plano Dir. de Inf. Qualif. G. Pública 4490.35-Serv. de Consultoria 1243 86.256,95 15 451 0148 1.072-Obras Av. Hélvio Basso-Melh. Urb. 4490.51-Obras e Instalações 1243 2.983.736,57 15 451 0148 1.073-Obras Av. Liberdade-Melh. Urbano 4490.51-Obras e Instalações 1243 201.586,11 15 452 0146 1.056-Plano Dir. Mob.Urb-Qualif. G. Púb. 4490.35-Serv.de Consultoria 1243 530.586,19 18 541 0148 1.078-Obras Pq.Jockey Club-Melh. Amb. 4490.51-Obras e Instalações 1243 258.039,16 19 572 0147 1.068-Obras Sta Maria Tecnop.-Inv.Tec 4490.51-Obras e Instalações 1243 186.203,02 TOTAL 4.246.408,00 Art . 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, provenientes das fontes: 1243- Banco Mundial, R$ 4.246.408,00; 1376- Pavimentação de Ruas – Contrato 310.558-91, R$ 186.716,60; 1385- Pavimentação – Contrato 299.711-02, R$ 838.134,16; 1406- 3ª Etapa Centro de Eventos, R$ 2.375.583,34; 1424- Contrato 347.288-01 Prog. Esporte e Lazer na Cidade R$ 146.250,00. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 3.755.618,70 (três milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e dezoito reais e setenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond. Habitabilidade 4490.39- Outros Serv. Terc-PJ 1313 507.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0106 1.004-Ampl. Cosntrução de Unid. Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4200 13.207,85 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4220 110.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4520 10.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl. Cosntrução de Unid. Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4590 209.085,57 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4600 2.752,16 10 301 0106 1.004- Ampl. Cosntrução de Unid. Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4900 40.000,00 10 301 0106 1.004- Ampl. Cosntrução de Unid. Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4938 1.705,79 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4960 50.000,00 TOTAL 436.751,37 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024- Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 1008 45.000,00 12 361 0109 2.026- Manut. Sist. Municipal de Ensino 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 1008 880.000,00 12 363 0109 2.030-Manut. de Centros de Ed. Profiss. 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 1008 53.500,00 12 365 0109 1.008-Ampliação e Constr. Creches 4490.51-Obras e Instalações 1008 70.525,69 TOTAL 1.049.025,69 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juvent., Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalação 1329 125.936,61 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51- Obras e Instalação 1406 239,59 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51- Obras e Instalação 1411 8.072,45 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51- Obras e Instalação 1424 144.470,64 TOTAL 278.719,29 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051-Ações Melhorias Infra. Meio Rural 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1418 111.250,00 20 606 0118 2.051-Ações Melhorias Infra. Meio Rural 4490.51-Obras e Instalações 1421 90.817,10 TOTAL 202.067,10 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0122 1.014-Const. Ampl. Infra. Turística 4490.51-Obras e Instalações 1345 53.297,83 ÓRGÃO: 22 Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE:22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0129 1.044-Manut.Ações de Regul. Fundiária 4490.39- Outros Serv. Terc-PJ 1293 16.715,18 16 482 0129 1.044-Manut.Ações de Regul. Fundiária 4490.51-Obras e Instalações 1293 62.086,35 16 482 0129 1.042-Construção de Casas Populares 4490.51- Obras e Instalações 1311 157.678,07 TOTAL 236.479,60 ÓRGÃO: 24 Sececretaria Extraordinárua Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERGC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.146-Manutenção do Procon 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 1305 3.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. Estradas Rurais 4490.51- Obras e Instalação 1376 29.229,61 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. Estradas Rurais 4490.51- Obras e Instalação 1385 147.829,34 TOTAL 177.058,95 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária Planejamento Estratégico e Projetos Especiais UNIDADE: 26.01 PLANEPE - Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.158-Manut. das Ações da PLANEPE 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 1243 1.300,00 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária Planejamento Estratégico e Projetos Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.063-Apoio à UAP- Gestão do Projeto 4490.35-Serv. de Consultoria 1243 32,48 11 334 0147 1.067-Reforma do Clube 21 de Abril 4490.51-Obras e Instalações 1243 236.984,02 15 451 0148 1.073-Obras Av. Liberdade-Melh. Urbano 4490.51-Obras e Instalações 1243 62.459,08 19 572 0147 1.068-Obras Sta Maria Tecnop.-Inv.Tec 4490.51-Obras e Instalações 1243 511.443,29 TOTAL 810.918,87 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008 - FEE- Salário Educação. Cota Municipal, R$ 1.049.025,69; 1243 - Banco Mundial, R$ 812.218,87; 1293 - Assent. Precários- Reg. Cart. Nº 196443-73, R$ 78.801,53; 1305 - PROCON, R$ 3.000,00; 1311- Contrato 213.522-08 Assent. Prec. Vila Ecologia, R$ 157.678,07; 1313 - PAC- Contrato 218.815-56, R$ 507.000,00; Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa 1329- Contrato 247.827-05 C. Eventos-2ª Etapa, R$ 125.936,61; 1345- Contrato 267.311-94 Vila Belga, R$ 53.297,83; 1376- Pavimentação de Ruas- Contrato 310.558-91, R$ 29.229,61; 1385- Pavimentação - Contrato 299.711-02, R$ 147.829,34; 1406- 3ª Etapa Centro de Eventos, R$ 239,59; 1411- Cont. 311.961-07 Quadras Sint. Nonoai e Oreco, R$ 8.072,45; 1418- Cont. 345791-69 Aquis. Caçamba para Estradas Vicinais, R$ 111.250,00; 1421- Convênio-Conserv. de Estradas Vicinais, R$ 90.817,10; 1424- Contrato 347.288-01 Prog. Esporte e Lazer na Cidade, R$ 144.470,64; 4200- Ambiental, R$ 13.207,85; 4220- Cuca Legal (CAPS), R$ 110.000,00; 4520- PSF- Saúde da Família, R$ 10.000,00; 4590- Teto Financeiro, R$ 209.085,57; 4600- CEO, R$ 2.752,16; 4900- Educação em Saúde, R$ 40.000,00; 4938- Emenda para Construção US, R$ 1.705,79; 4960- Monitoramento da Situação Nutricional da População, R$ 50.000,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos quinze (15) dias do mês de janeiro de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal