DECRETO EXECUTIVO Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.353.252,54 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001- Manut. Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 100.000,00 16 482 0102 1.027-Melhoria Condições Habitabilidade 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 15.000,00 TOTAL 115.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4050 12.000,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0112 2.038-Manut. dos Equipamentos Culturais 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 30.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0127 2.153-Manut. e Aquis. Prédios Públicos 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 20.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0103 2.020-Aquis. Dist. Medic. Bás. População 3390.30-Material de Consumo 4050 12.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0126 2.060- Comunicação e Promoção Turística 3390.36- Outros Serv. Terc-PF 0001 70.000,00 23 695 0126 2.060- Comunicação e Promoção Turística 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 10.000,00 TOTAL 80.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Aquis. de Prédios Públicos 4490.51-Obras e Instalações 0001 85.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 2.000.189,24 (dois milhões, cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond. Habitabilidade 4490.39- Outros Serv. Terc-PJ 1315 50.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0106 1.004-Ampl. Cosntrução de Unid. Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4935 86.666,67 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 1.008-Ampliação e Constr. Creches 4490.51-Obras e Instalações 1392 323.139,34 12 365 0109 1.008-Ampliação e Constr. Creches 4490.51-Obras e Instalações 1422 307.383,23 TOTAL 630.522,57 ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária Planejamento Estratégico e Projetos Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 512 0146 1.057-Plano de Saneamento Ambiental 4490.35-Serviços Consultoria 1243 38.000,00 19 572 0147 1.068-Obras Sta Maria Tecnop.-Inv.Tec 4490.51-Obras e Instalações 1243 1.195.000,00 TOTAL 1.233.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação previsto, proveniente das fontes: 1243 - Banco Mundial, R$ 1.233.000,00; 1315 - Programa Pró-Moradia (PAC), R$ 50.000,00; Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa 1392 - FNDE - Pró-Infância, R$ 323.139,34; 1422 - Conv. 704173/2010 – Pró-Infância, R$ 307.383,23; 4935 - Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde, R$ 86.666,67. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.176.063,30 (um milhão, cento e setenta e seis mil, sessenta e três reais e trinta centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4111 72.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl. Constr. Unidades de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4200 4.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4520 10.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4520 250.000,00 10 301 0106 1.004- Ampl. Constr. Unidades de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4590 16.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4770 40.000,00 10 301 0106 1.004- Ampl. Constr. Unidades de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4900 67.000,00 10 301 0106 1.004- Ampl. Constr. Unidades de Saúde 4490.51-Obras e Instalações 4935 180.000,00 TOTAL 639.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 363 0109 2.030-Manut. de Centros de Educ. Profis. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 6.000,00 12 365 0109 1.008-Ampliação e Constr. Creches 4490.51-Obras e Instalações 1392 310.314,19 12 365 0109 1.008-Ampliação e Constr. Creches 4490.51-Obras e Instalações 1422 196.108,11 TOTAL 512.422,30 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut. dos Serviços Adm. SMDR 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1002 100,00 ÓRGÃO: 18 Sececretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE:18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071- Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1304 10.000,00 ÓRGÃO: 22 Sececretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária UNIDADE: 22.01 SMHRF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.142- Manut. Serv. Adm. da SMHRF 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1030 100,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. e Estradas Rurais 4490.51-Obras e Instalações 1378 14.441,00 Art. 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte: 1002 - FRDR- Fundo Rotativo Desenvolvimento Rural, R$ 100,00; 1008- FEE- Salário Educação Cota Municipal, R$ 6.000,00; 1030- Alienação de Bens, R$ 100,00; 1304-FNAS-IGDBF, R$ 10.000,00; 1378-Revitalização da Av. Rio Branco, R$ 14.441,00; 1392-FNDE-Pró-Infância, R$ 310.314,19; 1422-Conv. 704173/2010-Próinfancia, R$ 196.108,11; 4111-CEO-Centro de Especialidades Odontológicas, R$ 72.000,00; 4200-Ambiental,R$ 4.000,00; 4520-PSF- Saúde da Família, R$ 260.000,00; 4590-Teto Financeiro, R$ 16.000,00; 4770-Farmácia Básica Fixa, R$ 40.000,00; 4900-Educação em Saúde, R$ 67.000,00; 4935-Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde, R$ 180.000,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal