DECRETO EXECUTIVO Nº 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.596.903,23 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.447.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria Condições Habitabilidade 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1315 330.000,00 ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.012-Manut. de Convênio e Parcerias 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 31.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 0040 630.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. do Sistema Munic. Ensino 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0020 200.000,00 12 361 0109 1.006-Ampliação e Constr. Escolas 4490.51-Obras e Instalações 1008 106.500,00 12 365 0109 1.008-Ampliação e Constr. Creches 4490.51-Obras e Instalações 1008 64.500,00 TOTAL 371.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049-Manut. dos Serv. Admin. SMDR 3390.30-Material de Consumo 0001 10.000,00 20 606 0119 2.053-Manut.das Ações Dep. Assist. Téc. 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 40.000,00 TOTAL 50.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 2.156-Manut. Máq. Pesadas e Veíc. Leves 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 35.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0102 1.026-Ações de Urbanização Integrada 4490.51-Obras e Instalações 1315 330.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 0040 145.000,00 10 301 0104 2.021- Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat.,Bem, Serv.Saúde 0040 245.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl. e Constr. Unidades de Saúde 449051-Obras e Instalações 0040 240.000,00 TOTAL 630.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0020 200.000,00 12 365 0109 1.008-Ampl. Construção de Creches 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1008 60.000,00 12 365 0109 1.008-Ampl. Construção de Creches 4490.61-Aquisição de Imóveis 1008 60.000,00 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1008 51.000,00 TOTAL 371.000,00 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0126 2.061- Manut .Ampl. Sist. Mun. Atend. Tur. 3390.30-Material de Consumo 0001 50.000,00 23 695 0126 2.061- Manut .Ampl. Sist. Mun. Atend. Tur. 3390.36- Outros Serv. Terc.-PF 0001 40.000,00 TOTAL 90.000,00 ÓRGÃO: 19 Secretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 1.032-Impl.Usina Recicl. Resíduos Sól. 4490.51-Obras e Instalações 0001 26.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 2.638.080,83 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil, oitenta reais e oitenta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 26 Secretaria Extraordinária Planejamento Estratégico e Projetos Especiais UNIDADE: 26.02 Banco Mundial FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0146 1.060-Gerenciamento do Projeto 4490.35-Serviços Consultoria 1243 16.758,51 11 334 0147 1.067-Reforma do Clube 21 abril 4490.51-Obras e Instalações 1243 307.080,36 15 451 0148 1.072-Obras Av. Hélvio Basso 4490.51-Obras e Instalações 1243 142.364,80 15 451 0148 1.073-Obras Av. Liberdade 4490.51-Obras e Instalações 1243 126.086,34 15 452 0146 1.056-Plano Diretor de Mobil. Urbana 4490.35-Serviços Consultoria 1243 41.083,16 15 452 0146 1.058-Levantamento Aerofotogramétrico 4490.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1243 529.740,00 18 512 0146 1.057-Plano de Saneamento Ambiental 4490.35-Serviços Consultoria 1243 154.233,21 18 541 0148 1.077-Obras do Parque Palotino 4490.51-Obras e Instalações 1243 832.247,29 18 541 0148 1.078-Obras do Parque Jockey Club 4490.51-Obras e Instalações 1243 488.487,16 TOTAL 2.638.080,83 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação previsto, proveniente da fonte: 1243 - Banco Mundial, R$ 2.638.080,83. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 511.822,40 (quinhentos e onze mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhor. Condições Habitabilidade 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1313 360.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017-Manut. dos Serviços Adm. SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1119 74.570,23 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4520 1.800,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampliação e Constr. Escolas 4490.51-Obras e Instalações 1008 38.353,17 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 18 Sececretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE:18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071- Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1304 5.000,00 ÓRGÃO: 18 Sececretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE:18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0133 2.092- Serv. Espec. de Prot. Soc. Esp. MC 3350.43-Subvenções Sociais 1261 32.099,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1008- FEE- Salário Educação Cota Municipal, R$ 38.353,17; 1119-Programa Bid, R$ 74.570,23; 1261-FNAS-Média Complexidade, R$ 32.099,00; 1304-FNA-IGDBF, R$ 5.000,00; 1313-PAC-Contrato 218.815-56, R$ 360.000,00; 4520-PSF- Saúde da Família, R$ 1.800,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal