DECRETO EXECUTIVO Nº 009, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.379.371,57 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 489.100,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008- Manut. dos Serv. Admin. SGA 3390.36- Outros Serv. Terc.-PF 0001 120.000,00 04 126 0012 2.013-Gestão Inf. e da Tec. da Informação 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 86.000,00 TOTAL 206.000,00 ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017- Manut. dos Serv. Admin. SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 0001 1.100,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.33-Pass. Desp. Locomoção 0040 2.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.084- Emerg. Cump.Lei Org. Assist. Soc. 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 150.000,00 ÓRGÃO: 24 Secretaria Extraordinária de Relações de Governo e Comunicação UNIDADE: 24.01 SERG- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 131 0011 2.148-Manut. da Divulgação Institucional 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 130.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008- Manut. dos Serv. Admin. SGA 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 120.000,00 04 122 0011 2.008- Manut. dos Serv. Admin. SGA 4490.61-Aquisição de Imóveis 0001 40.000,00 04 126 0012 2.013-Gestão Inf. e da Tec. da Informação 3390.30-Material de Consumo 0001 5.000,00 04 126 0012 2.013-Gestão Inf. e da Tec. da Informação 3390.35-Serviços de Consultoria 0001 5.000,00 04 128 0013 2.016-Qualificação dos Servidores 33.90.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 36.000,00 TOTAL 206.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.36- Outros Serv. Terc.-PF 0040 2.000,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. Estradas Rurais 4490.51-Obras e Instalações 0001 131.100,00 ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Contingência 0001 150.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 890.271,57 (oitocentos e noventa mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 126 0012 2.013-Gestão Inf. e da Tec. da Informação 3390.30-Material de Consumo 1387 25.000,00 04 126 0012 2.013-Gestão Inf. e da Tec. da Informação 33.90.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1387 65.000,00 04 126 0012 2.013-Gestão Inf. e da Tec. da Informação 4490.52-Equip. Mat. Permanente 1387 270.100,56 TOTAL 360.100,56 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3330.93-Indeniz. e Restituições 4303 530.171,01 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1387-Contrato CEF 307.215-87 Cidade Digital, R$ 360.100,56; 4303-Construção de UBS, R$ 530.171,01. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa . Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos trinta e um (31) dias do mês de janeiro de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal