PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

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Santa Maria, terça-feira, 21 de maio de 2024

01/01/2013 00:01
DECRETO EXECUTIVO Nº 002/2013

DECRETO EXECUTIVO Nº 002/2013
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 185.000,00

DECRETO EXECUTIVO Nº 002, DE 10 DE JANEIRO 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 185.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado o valor de R$ 185.000,00 ( cento e oitenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5°, II da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 17 Escritório da Cidade de Santa Maria UNIDADE: 17.01 EC- Escritório da Cidade de Santa Maria FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0051 2.125-Manut. Dos Serv. Adm. Do EC 3390.39 – Outros Serv. De Terceiros PJ. 001 185.000,00 TOTAL 185.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem do superávit financeiro apurado em balanços dos exercícios anteriores, proveniente das fontes: 0001 – LIVRE, no valor de R$ 185.000,00. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 10 (dez) dias do mês de janeiro do ano de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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