DECRETO EXECUTIVO Nº 014/2013
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.000.000,00
DECRETO EXECUTIVO Nº 014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.000.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.000.000,00( um milhão de reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
10 301
0104
2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde
3350.41- Contribuições
0040
1.000.000,00
Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
10 301
0104
2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde
3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ
0040
1.000.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos treze(13) dias do mês de fevereiro de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal