DECRETO EXECUTIVO Nº 015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.785.917,02 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 299.817,02(duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezessete reais e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.36- Outros Serv. Terc.-PF 4220 19.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 4510 116.000,00 TOTAL 135.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. da Educ. Infantil 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 1008 119.000,00 ÓRGÃO: 12 Sececretaria de Município de Desenvolvimento Economico, Inovação e Projeto Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 22 661 0141 2.132-Incentivar o Empreendedorismo 4490.51-Obras e Instalações 0001 25.817,02 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.083- Manut. Prog. Bolsa Família 3390.30-Material de Consumo 1304 20.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 4220 19.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4510 116.000,00 TOTAL 135.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Municipal de Ensino 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1008 10.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Municipal de Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1008 20.000,00 12 365 0109 2.165- Manut. das Creches 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 89.000,00 TOTAL 119.000,00 ÓRGÃO: 12 Sececretaria de Município de Desenvolvimento Economico, Inovação e Projeto Estratégico UNIDADE: 12.01 SMDI – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.111- Manut. Serv. Adm. da SMDI 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 25.817,02 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social UNIDADE: 18.03 Fundo Municipal de Assistência Social FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0132 2.083- Manut. Prog. Bolsa Família 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1304 20.000,00 Art. 3º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 624.000,00(seiscentos e vinte e quatro mil reias) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria das Cond. de Habilidade 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1451 624.000,00 Art . 4º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorre do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente da fonte: 1451- CEF- Contrato 352.846-55, Estudos e Projetos p/ Urbaniz. R$ 624.000,00. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 862.100,00(oitocentos e sessenta e dois mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 4080 87.100,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Municipal de Ensino 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 775.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0020- Manut. e Desenv. do Ensino- MDE R$ 775.000,00; 4080- PACS, R$ 87.100,00. . Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal