DECRETO EXECUTIVO Nº 017 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.805.300,44 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 3.208.144,52( três milhões, duzentos e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria Condições Habitab. 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.594,52 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 4710 40.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. da Educ. Infantil 3350.41-Contribuições 0020 250.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1426 1.998.050,00 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1437 146.250,00 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1441 487.500,00 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalações 1447 243.750,00 TOTAL 2.875.550,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1423 40.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4710 40.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.14-Diárias 0020 40.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 70.000,00 12 131 0109 2.025-Manut. Divulg. Inst. Educação 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0020 140.000,00 TOTAL 250.000,00 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município da Juventude, Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1426 1.998.050,00 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1437 146.250,00 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1441 487.500,00 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1447 243.750,00 TOTAL 2.875.550,00 ÓRGÃO: 11 Sececretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0126 2.060-Comunicação/Promoção Turística 3390.30-Material de Consumo 0001 2.594,52 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1423 40.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 597.155,92(quinhentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4190 15.101,18 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4630 80.000,00 TOTAL 95.101,18 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Esc. Ens. Fund. 3390.30-Material de Consumo 0001 26.838,96 12 365 0109 2.035-Manut. Alim. Esc. Ens. Inf. 3390.30-Material de Consumo 0001 56.289,78 TOTAL 83.128,74 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Mununicípio de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051-Ações de Melh. na Infr. Meio Rural 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 1415 13.198,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.076-Manut. Ações Inclusão Produtiva 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 1430 110.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.30-Material de Consumo 1445 50.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 1445 25.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1445 50.000,00 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Adm. da SMASC 4490.52- Equip. e Mat. Perman. 1445 170.728,00 TOTAL 405.728,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 - Recurso Livre, R$ 83.128,74; 1415 – PRONAF- Contrato 325.020-10, R$ 13.198,00; 1430 - Contrato 367.368-95, Equip. Bco. Alimentos, R$ 110.000,00; 1445 – FNAS-ACESSUAS- Pronatec, R$ 295.728,00; 4190 – Epidemiologia e Vacinação, R$ 15.101,18; 4630 – Centro Ref. Saúde Trabalhador, R$ 80.000,00 . Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro de 2013. Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal