DECRETO EXECUTIVO Nº 018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 355.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), no Orçamento de 2013, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 15 IPASSP SM UNIDADE: 15.01 – Administração do Fundo de Previdência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04122 0052 2.112-Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdência 3190.39.39-Encargos Financeiros Indedutíveis 0400 355.000,00 Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 15 IPASSP SM UNIDADE: 15.01 – Administração do Fundo de Previdência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99999 9999 0.007-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Contingência e Reserva do RPPS 0400 355.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro do ano de 2013 . Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal