DECRETO EXECUTIVO Nº 021 DE 06 DE MARÇO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 14.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais) para cobertura das dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1008 14.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. Ensino 3390.31-Premiações 1008 7.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. Ensino 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 1008 7.000,00 TOTAL 14.000,00 . Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos seis (06) dias do mês de março de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal