DECRETO EXECUTIVO Nº 024/2013
DEFINE A ESTRUTURA DOS PROGRAMAS DE GOVERNO PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES E ORÇAMENTOS ANUAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017, CONFORME PORTARIA NO 42/99 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Define a estrutura dos programas de governo para fins de elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Orçamentos Anuais para os exercícios de 2014 a 2017, conforme Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento e dá outras providências.