DECRETO EXECUTIVO Nº 028 DE 27 DE MARÇO DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.146.190,78 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 777.558,55 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist 4510 90.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 4510 220.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 4590 138.000,00 TOTAL 448.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manutenção da Educação Infantil 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0020 100.000,00 12 365 0109 2.165-Manutenção das Creches 3350.41-Contribuições 1162 9.727,00 12 365 0109 2.165-Manutenção das Creches 3350.41-Contribuições 1327 147.880,00 12 365 0109 2.165-Manutenção das Creches 3390.30-Material de Consumo 1327 23.451,55 TOTAL 281.058,55 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.068-Manut. Serv. Admin. da SCMU 3390.30-Material de Consumo 0001 8.000,00 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 26.000,00 TOTAL 34.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC-Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 122 0011 2.071-Manut. Serv. Admin. da SMASC 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 10.000,00 08 244 0137 2.074-Manutenção do Restaurante Popular 3390.30-Material de Consumo 0001 1.500,00 TOTAL 11.500,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. dos Conselhos Tutelares 4490.52-Equip. Mat.Permanente 0001 3.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4510 310.000,00 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. Mat. Permanente 4590 138.000,00 TOTAL 448.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.165-Manutenção das Creches 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0020 100.000,00 12 361 0109 2.032-Manut. Aliment. Esc. Ensino Fund. 3350.41-Contribuições 1162 6.829,00 12 361 0109 2.032-Manut. Aliment. Esc. Ensino Fund. 3390.30-Material de Consumo 1162 2.898,00 12 361 0109 2.032-Manut. Aliment. Esc. Ensino Fund. 3350.41-Contribuições 1327 55.512,00 12 361 0109 2.032-Manut. Aliment. Esc. Ensino Fund. 3390.30-Material de Consumo 1327 26.000,00 12 365 0109 2.035- Manut. Aliment. Esc. Ensino Infan. 3350.41-Contribuições 1327 89.819,55 TOTAL 281.058,55 ÓRGÃO: 11 Secretaria de Município de Turismo UNIDADE: 11.01 SMT- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 23 695 0126 2.061-Manut.Ampl.Sist.Munic.Atend.Tur. 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 11.500,00 ÓRGÃO: 14 Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 125 0014 2.128-Manut. da Fiscal. e Controle 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 8.500,00 15 452 0130 2.069-Controle da Mobilidade Urbana 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 15.000,00 FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0131 1.028-Impl. novo Sist. Transp. Público 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 0001 2.500,00 15 452 0131 1.028-Impl. novo Sist. Transp. Público 4490.52-Equip. Mat. Permanente 0001 8.000,00 TOTAL 34.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistência Social e Cidadania UNIDADE: 18.02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 243 0135 2.081-Manut. dos Conselhos Tutelares 3390.36- Outros Serv. Terc.-PF 0001 3.000,00 Art. 3º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 208.632,23 (duzentos e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE: 02.01 GP-Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.001-Manut. Serv. Adm. do GP 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1426 21.950,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.30-Material de Consumo 4760 6.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 4760 6.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3390.39- Outros Serv. Terc.-PJ 4760 6.000,00 TOTAL 18.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manut. do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Esc.Ens.Fundamental 3350.41-Contribuições 1006 19.011,40 12 361 0109 2.032-Manut. Alim. Esc.Ens.Fundamental 3390.30-Material de Consumo 1006 70.000,00 12 366 0109 2.034-Manut. Alim. Escolar - EJA 3390.30-Material de Consumo 1006 4.744,00 12 367 0109 2.168-Apoio as Ações em Educ. Especial 3350.41-Contribuições 1006 9.340,00 12 365 0109 2.165-Manutenção das Creches 3350.41-Contribuições 1162 14.141,97 12 365 0109 2.165-Manutenção das Creches 3390.30-Material de Consumo 1162 27.676,41 12 365 0109 2.165-Manutenção das Creches 3390.30-Material de Consumo 1327 23.768,45 TOTAL 168.682,23 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1006 – PNAE Prog. Nac. Aliment. Estudante, R$ 103.095,40; 1162 – PNAC-PNAE Creche, R$ 41.818,38; 1327 – PNAP - Programa Nacional de Alim. Escolar Pré-Escola, R$ 23.768,45; 1426 – Contrato 363.505-68 Contrução Praças Esp., R$ 21.950,00; 4760 – Piso Atenção Básica em Visa-PAB VISA, R$18.000,00. Art. 5º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 3.160.000,00(três milhões, cento e sessenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0103 2.020-Aquis.Distr.Medic.Básicos a Popul. 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Dist. 4590 160.000,00 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 4620 3.000.000,00 TOTAL 3.160.000,00 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, proveniente das fontes: 4590 – Teto Financeiro, R$ 160.000,00; 4620 – SAMU, R$ 3.000.000,00. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e sete (27) dias do mês de março de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal