DECRETO EXECUTIVO Nº 029/2013
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 1.300.000,00
DECRETO EXECUTIVO Nº 029, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Suplementa dotação orçamentária no montante de R$ 1.300.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A:
Art. 1º Fica suplementado, para o Fundo de Previdência, o valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), no Orçamento de 2013, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 15 IPASSP SM UNIDADE: 15.01 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
04122
0052
2.112-Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdência
3390.39-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
0400
1.300.000,00
Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 15 IPASSP SM UNIDADE: 15.01 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
DESPESA
FR
VALOR R$
99999
9999
0.007-Reserva de Contingência
9999.99-Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
0400
1.300.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de 2013. .
Cezar Augusto Schirmer
Prefeito Municipal