DECRETO EXECUTIVO Nº 030 DE 28 DE MARÇO DE 2013 Suplementa a dotação orçamentária no montante de R$ 1.576.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.576.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 5748, de 1º de março de 2013: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.04-Contrat. Por Tempo Det. 0040 1.576.000,00 Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorre da redução da dotação abaixo especificada: ÓRGÃO: 98 Reserva de Contingência UNIDADE: 98.99 Reserva de Contingência FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 99 999 9999 0.006-Reserva de Contingência 9999.99-Reserva de Contingência 0001 1.576.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e oito (28) dias do mês de março de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal