DECRETO EXECUTIVO Nº 031 DE 04 DE ABRIL DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.268.468,13 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 44.892,30(quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito UNIDADE:02.01 GP – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 16 482 0102 1.027-Melhoria Condições Habitab. 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 7.100,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 391 0114 1.010-Revitaliz. Equip. Culturais 4490.51- Obras e Instalações 0001 37.792,30 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. e Cult. 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 37.792,30 ÓRGÃO: 14 Sec. Mun. de Controle e Mobilidade Urbana UNIDADE: 14.01 SCMU- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 452 0130 2.070-Manut. Campanhas Educ. Trânsito 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Grat. 0001 7.100,00 Art. 3º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 3.100.014,93( três milhões, cem mil, quatorze reais e noventa e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1402 14,93 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Bás. de Saúde 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 4590 3.100.000,00 Art . 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, provenientes das fontes: 1402- Conv. 732059/2010-Min. Turismo, R$ 14,93; 4590- Teto Financeiro R$ 3.100.000,00. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 1.123.560,90(um milhão, cento e vinte e três mil, quinhentos e sessenta reais e noventa centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças UNIDADE: 05.01 SMF- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.017- Manut. Serv. Adm. da SMF 3320.93-Indeniz. e Restituições 1402 2.067,19 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urb. Estradas Rurais 4490.51-Obras e Instalações 1214 1.121.493,71 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 1214 – DNIT- Infra Estrutura Transporte(Túnel), R$ 1.121.493,71; 1402 - Conv. 732059/2010-Min. Turismo, R$ 2.067,19. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos quatro (04) dias do mês de abril de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal