DECRETO EXECUTIVO Nº 036 DE 12 DE ABRIL DE 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.942.474,45 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 758.500,00(setecentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008- Manut. Serv. Adm. da SGA 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 0040 710.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 1.006-Ampl. Construção de Escolas 4490.61-Aquis. de Imóveis 1008 26.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 306 0120 2.054-Manut. Ações Inspeção Sanitária 3390.30-Material de Consumo 0001 2.500,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 04 Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa UNIDADE: 04.01 SGA – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.008- Manut. Serv. Adm. da SGA 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 0001 20.000,00 ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0040 510.000,00 10 301 0106 1.004-Ampl./Construção de U.S. 4490.61-Aquis. de Imóveis 0040 200.000,00 TOTAL 710.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026- Manut. Sist. Mun. de Ensino 3390.31-Premiações 1008 3.000,00 12 361 0109 2.026- Manut. Sist. Mun. de Ensino 3390.32-Mat. Bem ou Serv. Grat. 1008 3.000,00 12 365 0109 1.008- Ampl./Construção de Creches 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1008 20.000,00 TOTAL 26.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 306 0120 2.054-Manut. Ações Inspeção Sanitária 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 1.500,00 10 306 0120 2.054-Manut. Ações Inspeção Sanitária 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 TOTAL 2.500,00 Art. 3º Fica suplementado no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 2.133.780,00(dois milhões, cento e trinta e três mil e setecentos e oitenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. Prog. Básicos de Saúde 3350.41-Contribuições 4170 1.500.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026- Manut. Sist. Mun. de Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1450 237.780,00 12 361 0109 2.026- Manut. Sist. Mun. de Ensino 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1459 396.000,00 TOTAL 633.780,00 Art . 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, provenientes das fontes: 1450 - FNDE – PTA(Prog. Trabalho anual) R$ 237.780,00; 1459 – FNDE – TC PAR n° 8582/2013 Aquis. Ônibus Esc. R$ 396.000,00; 4170- SALVAR R$ 1.500.000,00. Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 50.194,45(cinquenta mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0108 1.005-Modernizar a SMS 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 4237 50.194,45 Art. 6º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 5º decorre do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente da fonte: 4237 – Região Resolve- Aquis. de Medicamentos R$ 50.194,45 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos doze (12) dias do mês de abril de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal