DECRETO EXECUTIVO Nº 041, DE 30 DE ABRIL DE 2013 Revoga o Decreto Executivo nº 143/11. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A : Art. 1º Fica revogado o Decreto Executivo nº. 143/11, de 24 de novembro de 2011, que Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de equipamentos, materiais e bens móveis e dá outras providências, em favor da Associação Pró-Dignidade da Vida. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos 30 (trinta) dias do mês de abril do ano de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal