DECRETO EXECUTIVO Nº 039, DE 26 DE ABRIL 2013 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.498.905,80 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, D E C R E T A: Art. 1º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 601.947,25 (seiscentos e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.36-Outros Serv. Terc.-PF 4220 60.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3350.41-Contribuições 0020 38.500,00 12 361 0109 1.006-Ampl. e Construção de Escolas 4490.30-Material de Consumo 1008 2.500,00 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3350.41-Contribuições 1162 406,00 TOTAL 41.406,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.049- Manut. Serv. Adm. da SMDR 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 3.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistencia Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Pop. 3390.30-Material de Consumo 0001 10.000,00 08 122 0011 2.071- Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 1445 235.728,00 TOTAL 245.728,00 ÓRGÃO: 19 Sececretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2.099-Gerenciamento Integ. Res. Sólidos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 250.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3320.93-Indeniz. e Restituições 1378 1.813,25 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 4220 60.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 122 0109 2.024-Manut. Sev. Adm. da SMED 3320.93-Indeniz. e Restituições 0020 1.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Sev. Adm. da SMED 3330.93-Indeniz. e Restituições 0020 1.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Sev. Adm. da SMED 3390.14-Diárias 0020 8.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Sev. Adm. da SMED 3390.30-Material de Consumo 0020 4.500,00 12 122 0109 2.024-Manut. Sev. Adm. da SMED 3390.33-Passag. e Desp. c/Loc. 0020 11.000,00 12 122 0109 2.024-Manut. Sev. Adm. da SMED 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0020 5.000,00 12 131 0109 2.025-Manut. Divulg. Instit. Educação 3390.30-Material de Consumo 0020 2.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Mun. de Ensino 3350.41-Contribuições 0020 1.000,00 12 361 0109 2.026-Manut. Sist. Mun. de Ensino 3390.33-Passag. e Desp. c/Loc. 0020 5.000,00 12 361 0109 1.006-Ampl. e Construção de Escolas 4490.39-Outros Serv. Terc.-PJ 1008 2.500,00 12 365 0109 2.165-Manut. das Creches 3390.30-Material de Consumo 1162 406,00 TOTAL 41.406,00 ÓRGÃO: 08 Secretaria de Município da Cultura UNIDADE: 08.01 SMC- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 13 392 0113 2.039-Promoção/Manut. Ativ. Art. Cult. 3350.41-Contribuições 0001 250.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.050-Manut. Adm. Regionais 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 20 606 0118 1.013-Impl. Centro Mun. Desenv. Rural 4490.51-Obras e Instalações 0001 1.000,00 20 606 0118 1.013-Impl. Centro Mun. Desenv. Rural 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 1.000,00 TOTAL 3.000,00 ÓRGÃO: 18 Secretaria de Município de Assistencia Social e Cidadania UNIDADE: 18.01 SMASC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Pop. 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 10.000,00 08 122 0011 2.071- Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.30-Material de Consumo 1445 40.000,00 08 122 0011 2.071- Manut. Serv. Adm. da SMASC 3390.36- Outros Serv. Terc.-PF 1445 25.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 08 244 0137 2.074-Manut. Restaurante Pop. 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0001 10.000,00 08 122 0011 2.071- Manut. Serv. Adm. da SMASC 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 1445 170.728,00 TOTAL 245.728,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 15 451 0128 1.047-Manut. Vias Urbanas e Estr. Rurais. 4490.51-Obras e Instalações 1378 1.813,25 Art. 3º Fica suplementado o valor de R$ 2.005.000,00 (dois milhões e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6° da Lei Municipal n° 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.16-Outras Desp. Variáveis 0020 5.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.02 Fundo Desenvolvimento Educação Básica e Valorização Magistério- FUNDEB FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.031- Manut. Sist Mun. Ens.-FUNDEB 3191.13-Obrigações Patronais 0031 2.000.000,00 Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem das reduções das dotações abaixo especificadas: ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026-Manut. Sistema Mun. de Ensino 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0020 5.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.02 Fundo Desenvolvimento Educação Básica e Valorização Magistério- FUNDEB FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.167-Manut. da Educ. Infantil-FUNDEB 3190.11-Vcto e Vantag. Fixas 0031 2.000.000,00 Art. 5º Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2013, o valor de R$ 891.958,55(oitocentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificada, de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 5722, de 14 de dezembro de 2012: ÓRGÃO: 06 Secretaria de Município da Saúde UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saúde FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 10 301 0104 2.021-Manut. dos Prog. Básicos de Saúde 3390.32- Mat. Bem /Serv. Dist. 4760 60.000,00 ÓRGÃO: 07 Secretaria de Município da Educação UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 365 0109 2.129-Manut. Educ. Infantil 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 0020 325.000,00 12 361 0109 2.026- Manut. Sist. Municipal de Ensino 3390.30-Material de Consumo 1290 5.000,00 Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 12 361 0109 2.026- Manut. Sist. Municipal de Ensino 3390.33-Passag. e Desp. c/ Loc. 1290 5.000,00 12 361 0109 2.026- Manut. Sist. Municipal de Ensino 3390.39- Outros Serv. Terc-PJ 1290 3.645,09 12 365 0109 2.035-Manut. Alim. Esc. Ens. Infantil 3350.41-Contribuições 1327 588,00 12 122 0109 2.024-Manut. Serv. Adm. da SMED 3320.93-Indeniz. e Restituições 1367 28.241,74 TOTAL 367.474,83 ÓRGÃO: 09 Secretaria de Município Juvent., Esporte, Lazer, Idoso e Criança UNIDADE: 09.01 SMJELIC – Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 27 812 0116 1.011-Construção Áreas Esp. e de Lazer 4490.51-Obras e Instalação 1329 155.000,00 ÓRGÃO: 10 Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural UNIDADE: 10.01 SMDR- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 20 606 0118 2.051-Ações Melhorias Infra. Meio Rural 4490.52-Equip. e Mat. Perman. 0001 43.150,00 04 122 0011 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDR 3330.93-Indeniz. e Restituições 1421 4.116,87 TOTAL 47.266,87 ÓRGÃO: 19 Sececretaria de Município de Proteção Ambiental UNIDADE: 19.01 SMPA- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 18 542 0138 2.099-Gerenciamento Integ. Res. Sólidos 3390.39-Outros Serv. Terc.-PJ 0001 252.230,00 ÓRGÃO: 25 Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços UNIDADE: 25.01 SMIS- Órgão Subordinado FUNC PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$ 04 122 0011 2.151-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3320.93-Indeniz. e Restituições 1378 9.986,85 Art. 6º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, proveniente das fontes: 0001 – Recurso Livre, R$ 295.380,00; 0020 – Manut. e Desenv. do Ensino- MDE, R$ 325.000,00; 1290 – Prog. Brasil Alfabetizado, R$ 13.645,09; 1327 – PNAP- Prog. Nacional Alim. Esc. Pré-Escola, R$ 588,00; 1329 - Contrato 247.827-05 C. Eventos-2ª Etapa, R$ 155.000,00; 1367 - FNDE-PAR Ed. Inclusiva-Diversidade, R$ 28.241,74; 1378 – Revitaliz. Av. Rio Branco, R$ 9.986,85; 1421 – Conv. Conserv. de Estradas Vicinais, R$ 4.116,87; 4760 – Piso Atenção Básica em VISA-PAB VISA, R$ 60.000,00 Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril de 2013. Cezar Augusto Schirmer Prefeito Municipal